Ascom/MPF
O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) instaurou um procedimento preparatório com o objetivo de investigar a execução da obra de construção do novo Hospital Universitário Júlio Müller, localizado na rodovia Palmiro Paes de Barros, em Cuiabá. Atualmente, essa é a maior obra na área de Saúde no Estado de Mato Grosso.
O procedimento tem como base a nota técnica da Controladoria Geral da União em Mato Grosso (CGU/MT), que trata do resultado de uma ação de controle realizada em função de situações irregulares constatadas na execução do convênio firmado entre a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Cidades (Secid/MT) para a construção do novo Hospital Júlio Muller.
Com base nos exames realizados pela equipe da CGU, verificou-se que a obra está paralisada desde 22/09/2014 e atualmente está abandonada, sem manutenção e conservação das obras já realizadas. Os recursos previstos foram integralmente liberados pela UFMT, tendo disponível na conta bancária do convênio o valor de R$ 72.163.128,53. Contudo, o aporte previsto a ser feito pelo ente estadual ainda não foi realizado.
De acordo com o relatório, do montante fiscalizado, a situação mais grave é a falta de solução definitiva das partes envolvidas para que a obra seja concretizada, pois caso não ocorra, haverá perda dos investimentos já realizados no montante de R$ 11.669.158,36.
Em visita in loco, a procuradora da República em Mato Grosso, Vanessa Zago, verificou a situação em que as obras do Hospital e do bloco da Faculdade de Medicina se encontram, sendo que o cenário encontrado vai ao encontro do que foi demonstrado no relatório da CGU.
Para discutir a situação da obra, a procuradora Vanessa irá se reunir com representantes dos órgãos envolvidos na próxima terça-feira, dia 20 de fevereiro, na sede da Procuradoria da República em Mato Grosso.
Foram convidados representantes da Reitoria e Auditoria Interna da UFMT, Procuradoria Federal, Diretoria do Hospital Universitário Júlio Müller, Diretoria da Faculdade de Medicina da UFMT, Secretaria do Estado das Cidades de Mato Grosso – SECID/MT, Auditoria Interna da SECID/MT, Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, na pessoa do Promotor Coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa, e Ministério Público de Contas.
O novo hospital terá 250 leitos, 23 Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adulto, 16 UTIs pediátricas, 20 UTIs neonatal, 26 leitos pré-atendimento, além de farmácia, laboratório, seis para cirurgias, clínicas para diversas especialidades, entre outras funções.
Outro Lado
A assessoria de imprensa da Secretaria de Cidades (Secid), responsável pela obra, informou que o hospital foi paralisado ainda durante a gestão passada, de Silval Barbosa, e que está trabalhando em uma nova licitação. Confira a íntegra:
As obras do Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM) foram iniciadas em 2012 e suspensas no ano de 2014, na gestão passada do governo do Estado. O consórcio construtor (Consórcio Normandia – Phoenix e Edeme), com sede na região Sul do país, não conseguiu concluir os trabalhos e executou apenas 9% do projeto.
Num esforço para retomar as obras, após tratativas com a Universidade Federal de Mato Grosso, a Secretaria de Estado das Cidades (Secid-MT), criou uma comissão – formada por três servidores da pasta, representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Controladoria Geral do Estado (CGE) – para trabalhar no edital de licitação, que deve ser publicado até final de março de 2018. O edital trará os valores e datas para a conclusão da edificação da estrutura.
O processo licitatório ocorrerá dentro das regras do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Assim sendo, a empresa vencedora da concorrência pública terá que elaborar e executar o novo projeto da unidade hospitalar.
Para que a publicação do edital aconteça, a Secid já realizou Audiência Pública, em novembro de 2016, e concluiu o Termo de Referência (TR), processos obrigatórios em uma licitação.
O governo do Estado, via Secretaria das Cidades, reitera que a comissão formada pela Secid está aberta a fornecer qualquer informação que os órgãos de controle necessitem, de forma transparente.
O convênio com a UFMT foi celebrado em 2011. Para construção da unidade, estão depositados em conta-convênio mais de R$ 80 milhões, entre recursos federais e estaduais.
O complexo está sendo edificado no km 16 da rodovia Palmiro Paes de Barros, que liga a Capital a Santo Antônio de Leverger (32 km de Cuiabá). (Com assessoria)
