O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) abriu investigação para apurar a retenção de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O caso teria acontecido em 2017, na gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB).
A investigação foi determinada pelo promotor de Justiça Roberto Turin, da 13ª Promotoria de Justiça de Cuiabá, no dia 12 de agosto.
Consta na portaria que já houve uma apuração inicial, instaurada em 2018, para apurar as possíveis movimentações irregulares nas verbas do Fundeb. O valor era administrado pela Secretaria de Estado de Fazenda.
Conforme Turin, teria acontecido atraso nos repasses de 2017.
Para subsidiar as investigações, o promotor determinou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) seja oficiado. Ele deve informar se houve constatação de irregularidades no repasse, durante análise das contas de governo.
Nesse processo, consta como representada a Sefaz. Ela era chefiada pelo EX-secretário Gustavo de Oliveira, que deixou a Pasta no fim de 2017. Ele chegou a prestar esclarecimentos à ALMT sobre o caso.
Polêmica do Fundeb
O caso também foi amplamente divulgado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Na época, foi aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para apurar o caso.
Após prorrogações, a CPI teve o relatório final aprovado apenas em janeiro de 2019. Os parlamentares concluíram que houve, de fato, retenção dos valores. Cerca de R$ 500 milhões teriam sido retidos, ao longo de 2017, segundo os cálculos. O ex-secretário de Educação, Marco Marrafon, também depôs na CPI.
Ao final, apenas o ex-governador Pedro Taques foi apontado como o responsável. O relatório teria sido encaminhado para os órgãos de controle, sem punições estipuladas. Apesar disso, as contas anuais do governo, referentes a 2017, foram aprovadas pela Assembleia.
