Angelo Varela/ALMT
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pedaladas aprovou, nesta terça-feira (6), pedidos para que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e o Banco do Brasil enviem extratos relacionados ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Para a Sefaz, a CPI pediu as notas de ordem bancária extra orçamentária de setembro a dezembro de 2017, demonstrando os valores do Fundeb passados aos municípios e à rede estadual. Para o Banco do Brasil, a comissão requisitou o relatório de arrecadação e do que foi repassado do Fundeb para a conta única e para os municípios entre 2015 e fevereiro de 2018.
Para a próxima terça (13), está previsto o depoimento do diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Pedro Estrella Pedrosa, para explicar o funcionamento do fundo. Também já foram convocados o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), e do ex-secretário de Fazenda Gustavo de Oliveira.
O presidente da comissão, Mauro Savi (PSB), afirmou que dezenas de municípios passaram meses “sangrando” sem receber os repasses do Fundeb e agora estão sangrando novamente pagando a multa por não ter usado todo o recurso injetado no fundo no fim do ano. A CPI investiga denúncias de desvio de finalidade do Fundeb e do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), além de sonegação deste último.
