O ex-secretário de Estado de Educação (Seduc) Marco Marrafon (PPS) disse, na tarde desta terça-feira (24), em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pedaladas, que todo o valor recebido pela sua Pasta, originado da retenção do Fundeb em 2017, foi aplicado nas finalidades do fundo. “Inclusive superamos o mínimo de 60% com folha e aplicamos 78%”, afirmou.
Para a Seduc não houve atrasos – pelo contrário, segundo o relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE), a pasta recebeu adiantamentos do Fundeb, enquanto os municípios não recebiam.
Marrafon confirmou que a Pasta recebeu a mais. Ele destacou ainda que a Seduc não é responsável pela distribuição do Fundeb – e que isso cabe à Secretaria de Fazenda (Sefaz). “A Seduc é órgão recebedor, como os municípios”, disse. “Sei dos atrasos por conta do parecer da CGE”, disse.
Ele afirmou que o período de 2015 a 2018 foi de “mandatos malditos” para os governadores, em função da crise financeira. “É uma situação de estado de exceção, em que os gestores não têm escolha”, defendeu.
O ex-secretário disse ainda que não havia controle por parte do conselho do Fundeb no governo passado.
Relatório da CGE
Também em depoimento à CPI, o auditor Emerson Alves Soares confirmou o relatório da CGE que revelou que a contribuição do Estado de Mato Grosso ao Fundeb foi feita fora da época devida, ao longo de 2017. No entanto, todo o valor retido, que chegou ao montante de R$ 331 milhões, foi depositado no fim do ano, segundo o autor do relatório.
“Houve atrasos. Mas nossa avaliação é de que o recurso que não foi depositado no fundo foi gasto na Seduc”, disse Emerson. “O Estado deveria ter repassado automaticamente, conforme manda a legislação”, observou.
O presidente da CPI, Mauro Savi (DEM), discordou dos temos usados pelo auditor. “O senhor chamou de atraso, mas o dinheiro não é do Estado. É repasse. Houve retenção”, afirmou.
