A Medida Provisória (MP) que permite a regularização do Funrural está longe de atender às demandas do setor, afirma o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). O principal motivo, segundo ele, é o grande número de emendas apresentadas no Congresso.
Conforme informações da FPA, foram apresentadas 745 emendas ao texto enviado pelo governo ao Congresso. Em nota, Leitão reconhece o direito do governo de editar uma medida que entende ser a melhor solução, mas destacou que os parlamentares buscam o “melhor para todos”. “Justa para o produtor e eficiente para a Receita Federal”, acrescentou.
Ele garantiu que o setor não quer nenhum benefício especial, mas adverte que o Funrural é um assunto diferenciado. “Não é uma contribuição que estava na rotina do produtor e da agroindústria. Estava sob liminares há 10 anos. Por isso essa quantidade de emendas que, obviamente, vão transformar esse texto”, explicou.
A discussão sobre o pagamento do Funrural voltou à tona desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da cobrança, derrubando as liminares que garantiam o não pagamento do tributo. A dívida dos produtores está estimada em mais de R$ 10 bilhões.
Entre as principais mudanças que estão sendo propostas por meio de emendas à MP estão a redução do valor do pagamento da entrada de 4% para 1% e a extensão do prazo para a adesão ao programa de 29 de setembro para 29 de dezembro.
“Acredito que nos 120 dias que temos para refazer o texto do Funrural, obviamente que ele vai sair muito melhor do que entrou. Tudo dentro do equilíbrio, do respeito à legislação como um todo e à Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.
