Ednilson Aguiar/O Livre
O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito para investigar o pagamento de pensões a filhos e cônjuges de servidores estaduais falecidos. A medida visa aumentar o controle e a fiscalização dos valores pagos pelo MT Prev. O promotor Henrique Schneider Neto é responsável pelo inquérito, aberto no último dia 16.
De acordo com dados da Secretaria de Estado de Gestão (Seges), em julho, a folha de pagamento do Estado tinha 6.411 pensionistas. Naquele mês, Mato Grosso gastou R$ 31,5 milhões com as pensões e mais R$ 2,4 milhões com a gratificação natalina.
No Executivo, as aposentadorias e pensões concedidas são fiscalizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e também pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com o governo, três mecanismos são utilizados para controle dos beneficiários do MT Prev.
No Sistema SEAP, estão cadastrados todos os beneficiários, com data início e data fim no caso dos benefícios de pensão temporária – situação dos filhos com menos de 18 anos de idade. É feito também um controle de óbitos por meio do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (SISOBI) e de um convênio com cartórios.
Anualmente, o governo realiza um recadastramento, no qual os beneficiários precisam apresentar todos os documentos atualizados. São exigidos doumentos como certidão de casamento e de nascimento para a chamada “prova de vida”.
A Seges planeja a realização de um censo previdenciário no Estado até o final de 2017, de maneira a colher informações mais abrangentes, inclusive com visita às residências dos beneficiários.
A secretaria pretende realizar uma atualização cadastral, funcional e financeira dos servidores efetivos ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes, de todos os Poderes – Executivo, Judiciário e Legislativo – além dos órgãos autônomos como o MPE e o TCE.
O MT Prev tem uma dívida estimada em R$ 23 bilhões, sendo R$ 700 milhões de déficit apenas do ano de 2016.
