A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido da Prefeitura de Cuiabá de suspensão da intervenção na Saúde. A decisão é referente à prorrogação do prazo autorizada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, no último sábado (10).
Na parte do documento publicada até o momento pelo STJ consta apenas o resultado da decisão da ministra. Ela informa que “indeferiu o pedido da prefeitura de Cuiabá de suspender os efeitos da prorrogação do relator do caso no Órgão Especial”.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura decidiu o assunto em algumas horas. O Tribunal de Justiça divulgou no fim da manhã de sábado a decisão do desembargador Orlando Perri. O protocolo do recurso da prefeitura no STJ aparece com horário de 12h34 de domingo (11). Às 16h30 estava publicada a decisão da ministra Tereza Cristina.
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A Prefeitura de Cuiabá se manifestou no processo de prorrogação da intervenção. A Procuradoria Geral do Município (PGM) pediu uma medida mais branda que devolvesse a administração do SUS (Sistema Único de Saúde) para o município.
Perri disse que o pedido colocaria os serviços da saúde em “um caminho de insegurança e incertezas”. “Seria uma irresponsabilidade descomunal tirar a saúde pública municipal dos trilhos em que se encontra, desviando-a para um caminho de incertezas e insegurança”, afirmou.
