A proposta da Prefeitura de Cuiabá de taxar a coleta de lixo tem causado polêmica e cobranças com relação à aplicação de outros tributos já instituídos como o IPTU. Desde vez, a reclamação veio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-MT).
A instituição encaminhou ofício para o presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Jucá do Guaraná, se manifestando de forma contrária à criação da taxa de lixo na capital. O documento foi encaminhado nesta quarta-feira (22), durante a primeira audiência pública para debater o tema, convocada pelo vereador Diego Guimarães.
Conforme o texto do ofício, o Projeto de Lei Complementar n. 38/2022 não traz direcionamento de como a taxa seria aplicada, além de gerar instabilidade da diminuição de renda da população cuiabana. A nota ressalta, ainda, que os consumidores já pagam anualmente a taxa de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), fonte de receita que contempla os serviços de coletas de lixo e limpezas urbanas.
(Com informações da Assessoria)
