O vice-prefeito de Cuiabá José Roberto Stopa (PV) entende que o município não pode proibir a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) no rio Cuiabá, dentro de suas divisas.
Ele concorda com a avaliação de que a criação de lei sobre o assunto cabe ao Estado, e a intervenção do município é inconstitucional.
“Estamos falando sobre questão de competência. Talvez os vereadores querem dar um recado do que eles acreditam ser correto, mas é inconstitucional. Temos que ver a competência de cada um”, afirmou.
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou no fim de janeiro a lei que proíbe a instalação de PCH e Usinas Hidrelétricas (UHE). Ontem, a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) disse que a normativa é contraria à Constituição.
