Ednilson Aguiar/O Livre
Segundo Medeiros, alguns comandantes do Exército que participam da intervenção no Rio de Janeiro consideraram a proposta “ótima”
O senador José Medeiros (PODE) disse ter se reunido com comandantes do Exército Brasileiro para discutir o PLS (Projeto de Lei do Senado) Nº.352/2017, que permite a execução sumária de suspeitos que estiverem portando armas de uso restrito durante o confronto com a polícia. A proposta, que já recebeu o epíteto de “Lei do Abate”, recebeu parecer favorável nesta terça-feira (27).
Em entrevista ao LIVRE, Medeiros explicou que recebeu sugestões de policiais de todo o país, além das orientações de quatro comandantes do Exército Brasileiro. O senador e os militares estiveram reunidos na última terça. O projeto de lei altera o artigo 25 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 e reclassifica como legítima defesa o assassinato de suspeitos que usarem armas restritas.
“Eu me reuni ontem (27) com o comando do Exército, no meu gabinete; eles avaliaram o projeto e acharam que a proposta é ótima. Eles disseram também que o ideal seria gravar a ação dos militares e dos agentes de segurança pública por algo como uma câmera Go Pro”, comentou o parlamentar.
Segundo Medeiros, caso seja aprovado o PLS Nº 352/2017, será muito útil na intervenção feita pelo Governo Federal no estado do Rio de Janeiro, onde os militares foram chamados para atuar. De acordo com ele, a sugestão de gravar as ações policiais e militares pode ser importante para evitar questionamentos, tanto no Rio de Janeiro, como no restante do país.
Em enquete no site do Senado, o projeto recebeu 22.851 votos favoráveis e 550 votos contrários. A proposição de Medeiros foi feita no dia 26 de novembro do ano passado e seguia sendo discutida deste então.
Nessa terça-feira (27), o PLS teve parecer favorável do relator, o senador Wilder Morais (PP), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O congressista considerou que a proposta atende a uma necessidade urgente de “homens e mulheres corajosos” em todo o país.
“Hoje o agente da lei que abre fogo contra um marginal ilegalmente armado […] será investigado, possivelmente afastado e corre o risco de ser condenado, veja só, até mesmo por homicídio. Um completo e inaceitável absurdo”, comentou Wilder, em seu parecer.
