Justiça obriga Cuiabá e Várzea Grande a iniciarem lockdown de 15 dias

A medida deve passar a vigorar na próxima quinta-feira. Decisão atende a pedido feito pelo Ministério Público de Mato Grosso

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

Juiz titular da Vara Especializada da Saúde Pública de Mato Grosso, José Leite Lindote determinou que Cuiabá e Várzea Grande adotem o sistema de bloqueio total (lockdown) a partir da próxima quinta-feira (25). A medida deve vigorar pelos próximos 15 dias.

Lindote julgou na noite desta segunda-feira (22) a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. O pedido era para o governo de Mato Grosso e as duas prefeituras adotassem as medidas previstas na classificação de risco criada pelo próprio Estado.

Caso a determinação não seja cumprida, uma multa diária de R$ 100 mil será aplicada ao agente público “resistente”, ou seja, os prefeitos Emanuel Pinheiro (MDB) e Lucimar Campos (DEM).

Na última quarta-feira (17), os dois municípios foram classificados na zona vermelha, ou seja, de risco muito alto para o contágio pelo novo coronavírus.

Na decisão, o juiz determina que seja cumprido o que está previsto no decreto do governo: uma quarentena coletiva obrigatória; a instalação de barreiras sanitárias para controle da  entrada e saída de pessoas; a permissão para circular pelas ruas apenas a quem desenvolve atividades essenciais.

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Na prática isso quer dizer que o comércio e todas as demais atividades econômicas devem paralisar suas atividades.

Devem continuar autorizados a funcionar apenas serviços de saúde, funerários, de segurança pública e supermercados. 

Um anuncio oficial sobre as novas medidas a serem adotadas será feita pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), na manhã desta terça-feira (23). A Prefeitura de Várzea Grande ainda não se posicionou sobre o assunto.

Sem reduções!

Na mesma decisão, o juiz também proibiu as duas cidades de reduzir a frota do transporte coletivo, bem como o horário de funcionamento de estabelecimentos que desenvolvam atividades essenciais, a exemplo de supermercados.

Para o magistrado, é evidente que “tais medidas importam em incontestável aglomeração de pessoas”.

Mais cedo, ainda nesta segunda-feira, após reunião com a prefeita Lucimar, Emanuel Pinheiro havia antecipado que adotaria essas iniciativas como um meio de tentar restringir a circulação de pessoas.

O juiz ainda quer receber das duas prefeituras e do governo de Mato Grosso um plano para ampliação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs) para pacientes da covid-19. Os entes têm prazo de cinco dias para isso.

Tanto o governo, quanto as duas prefeituras ainda podem recorrer da decisão.

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4 COMENTÁRIOS

  1. Era só restringir as pessoas do grupo de risco (idosos e crianças) pq houve uma avalanche de demissões e quebradeira por causa da ultima quarentena , pais de familia perderam trabalho, familias inteiras estão sem dinheiro para ficarem em casa, , e agora novamente esse autoritarismo que é vergonhoso e cruel para as pessoas essas pessoas, pq é facil falar para fechar tudo e ficar em casa quando tem dinheiro caindo do estado caindo na conta, mas a realidade para as pessoas é outra, espero que as pessoas que estão sendo obrigadas a “fecharem e falir” seu negocio processem o estado etc. pq isso foi de extrema falta de empatia com o proximo. a partir do momento que “obriga” a fechar tudo então que arquem com os prejuízos.

  2. Lembrando que pela decisão do STF quem deve tomar as decisões sobre quais medidas adotar na quarentena são os prefeitos e governadores, a decisão do juiz José Leite Lindote, da vara especializada da saúde pública de Mato Grosso é ilegítima, já que se dependesse do prefeito Emanuel Pinheiro não deveria haver lockdown

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