Juiz titular da Vara Especializada da Saúde Pública de Mato Grosso, José Leite Lindote determinou que Cuiabá e Várzea Grande adotem o sistema de bloqueio total (lockdown) a partir da próxima quinta-feira (25). A medida deve vigorar pelos próximos 15 dias.
Lindote julgou na noite desta segunda-feira (22) a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. O pedido era para o governo de Mato Grosso e as duas prefeituras adotassem as medidas previstas na classificação de risco criada pelo próprio Estado.
Caso a determinação não seja cumprida, uma multa diária de R$ 100 mil será aplicada ao agente público “resistente”, ou seja, os prefeitos Emanuel Pinheiro (MDB) e Lucimar Campos (DEM).
Na última quarta-feira (17), os dois municípios foram classificados na zona vermelha, ou seja, de risco muito alto para o contágio pelo novo coronavírus.
Na decisão, o juiz determina que seja cumprido o que está previsto no decreto do governo: uma quarentena coletiva obrigatória; a instalação de barreiras sanitárias para controle da entrada e saída de pessoas; a permissão para circular pelas ruas apenas a quem desenvolve atividades essenciais.
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Na prática isso quer dizer que o comércio e todas as demais atividades econômicas devem paralisar suas atividades.
Devem continuar autorizados a funcionar apenas serviços de saúde, funerários, de segurança pública e supermercados.
Um anuncio oficial sobre as novas medidas a serem adotadas será feita pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), na manhã desta terça-feira (23). A Prefeitura de Várzea Grande ainda não se posicionou sobre o assunto.
Sem reduções!
Na mesma decisão, o juiz também proibiu as duas cidades de reduzir a frota do transporte coletivo, bem como o horário de funcionamento de estabelecimentos que desenvolvam atividades essenciais, a exemplo de supermercados.
Para o magistrado, é evidente que “tais medidas importam em incontestável aglomeração de pessoas”.
Mais cedo, ainda nesta segunda-feira, após reunião com a prefeita Lucimar, Emanuel Pinheiro havia antecipado que adotaria essas iniciativas como um meio de tentar restringir a circulação de pessoas.
O juiz ainda quer receber das duas prefeituras e do governo de Mato Grosso um plano para ampliação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs) para pacientes da covid-19. Os entes têm prazo de cinco dias para isso.
Tanto o governo, quanto as duas prefeituras ainda podem recorrer da decisão.
