A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-1) acolheu habeas corpus do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e declarou ilegal o vídeo em que ele foi flagrado colocando dinheiro no paletó no Palácio Paiaguás, na época em que era deputado estadual, em 2013. Na época, foi apontado que o dinheiro era propina paga pela gestão do então governador Silval Barbosa.
A decisão foi tomada durante sessão realizada na tarde de hoje (2). Os desembargadores concordaram que o vídeo foi gravado de maneira ilícita, ou seja, sem autorização judicial.
Com a decisão, os autos retornarão para a primeira instância da Justiça Federal em Mato Grosso, para que o magistrado analise se há outras provas que fundamentam a denúncia contra Emanuel.
Caso contrário, a ação penal contra o prefeito, que é réu por corrupção passiva e associação criminosa, será arquivada.
“Estou concedendo parcialmente a ordem para declarar a nulidade dessa prova, mas por não estarmos em sede de apelação, onde teríamos todo o conjunto probatório para verificar se haveria outras provas, entendo que o juiz de primeiro grau faça a indicação se existem outras provas que não sejam vinculadas ao vídeo, que no meu entendimento é ilícito”, disse o relator, desembargador Marcos Augusto de Sousa.
No vídeo em que foi flagrado, Emanuel aparece recebendo dinheiro das mãos do ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Corrêa. O caso tornou-se conhecido como “Escândalo do Paletó e teve repercussão nacional. Outros deputados estaduais da época também floram flagrados na mesma cena, em momentos distintos.
Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que o então deputado estadual recebeu R$ 50 mil. Emanuel nega que o dinheiro seja fruto de propina. Segundo ele, o valor é referente uma dívida de pesquisa eleitoral que Silval tinha com seu irmão, Popó Pinheiro.
