O governo de Mato Grosso terá que apresentar a documentação que justifica o aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais. O juiz Edson Dias Reis, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, concedeu liminar ao Sindicato dos Servidores da Saúde e Meio Ambiente (Sisma) determinando a exibição dos documentos no prazo de dez dias.
O magistrado considerou “legítima a pretensão de acesso aos documentos para amparar a defesa de direitos por meio de amplo diálogo entre as categorias de servidores públicos e o Poder Executivo, bem como com o Legislativo.”
Déficit e recolhimento
Entre os documentos que devem ser apresentados está o balanço das receitas e despesas do MT-PREV detalhadas por poder e órgãos autônomos, o demonstrativo do déficit detalhado por civis, militares e Poderes e uma demonstração da compatibilidade dos planos de ação anuais com o orçamento.
O juiz determinou ainda que o governo justifique o aumento da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14% sobre o salário dos servidores e forneça extratos de recolhimento da contribuição patronal por parte do Executivo e dos outros Poderes. A contribuição patronal é uma alíquota de 22% calculada sobre o salário do funcionário que o empregador (ente público ou privado) deve recolher. O montante ajuda a compor os fundos de previdência.
Reforma em espera
Apesar de ter anunciado no início do ano que deve aumentar a alíquota da Previdência, o governador Pedro Taques (PSDB) ainda não enviou à Assembleia Legislativa nenhum projeto de lei sobre a questão, nem conseguiu aval do conselho do MT Prev para o aumento.
A reforma previdenciária que está sendo discutida no Congresso abrange somente servidores federais e trabalhadores do setor privado, ligados ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O presidente da República, Michel Temer, e a Câmara dos Deputados já manifestaram interesse em deixar que as regras para os servidores estaduais sejam definidas por cada Estado. Mas muitos governadores, entre eles Pedro Taques, esperam pegar carona no projeto nacional para evitar o desgaste de uma reforma local.
