A interventora na Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) pediram que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determine à prefeitura a regularizar os repasses de dinheiro para o custeio de serviços.
Somente neste mês, a Secretaria de Saúde e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) teriam R$ 128 milhões em dívidas referentes a contratos e serviços deste ano e a de anos anteriores, além de direitos trabalhistas.
Conforme informação divulgada ontem (17) à noite, a prefeitura terá que repassar para a Saúde R$ 73,7 milhões, sendo que R$ 46,1 milhões já estão previstos na Lei Orçamentária Anual 2023.
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Dos pagamentos em aberto, R$ 6,6 milhões são de despesas de exercícios anteriores; R$ 14,9 milhões de déficit financeiro e R$ 6 milhões em impostos trabalhista e tributária da Empresa Cuiabana.
De acordo com as informações inseridas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), ferramenta usada para o acompanhamento e monitoramento da aplicação de dinheiro na Saúde, as despesas empenhadas pela prefeitura no ano passado somam R$ 1,1 milhão.
