O Tribunal de Justiça de Mato Grosso adiou para a segunda-feira (13) a notificado do estado para assumir o controle administrativo da Secretaria de Saúde de Cuiabá e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP).
Em nota divulgada no começo da noite ontem (10), a secretaria do Tribunal de Justiça informou que até então as partes envolvidas no julgamento do Órgão Especial – Prefeitura de Cuiabá e o governo do estado – ainda não haviam sido intimadas, porque o tribunal ainda estava em conclusão os trâmites da ação.
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E informou que as partes deverão ser chamadas no início da semana que vem. “A secretária do tribunal ainda está realizando os preparativos que devem ser concluídos na próxima segunda-feira”, disse.
Mais cedo, no mesmo dia, o TJ havia informado que busca concluir os trâmites internos para intimar a prefeitura e o estado, ainda ontem, por se tratar de uma situação de urgência.
Manifestação do governo
O governo disse também ontem à noite que o nome do interventor já está sendo discutido. Disse ainda que irá cumprir a decisão judicial nas 24 horas após ser notificado da decisão.
Quanto à análise pela Assembleia Legislativa do decreto de instalação da intervenção, afirmou que irá cumprir a medida dentro dos prazos exigidos pela nova lei.
Com os novos prazos, a intervenção na Saúde em Cuiabá deverá ocorrer em meados da semana que vem.
