PJC-MT
Jozirlethe Magalhães Criveletto, delegada titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá
Com mais de 2.500 inquéritos instaurados até novembro de 2017, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá é uma das unidades da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso que mais instaura e conclui procedimentos policiais em todo o Estado de Mato Grosso. São 2.575 inquéritos abertos, 1.510 concluídos e 1.340 medidas protetivas confeccionadas neste ano.
Os números representam também o total de vítimas atendidas na Delegacia, com procedimentos tramitados, além das mulheres que procuram a unidade para orientações sócio-jurídicas.
Em 2006, a Delegacia produzia em média 250 inquéritos por ano. Com o advento da Lei Maria da Penha (11.340/06), a unidade aumentou em dez vezes os inquéritos policiais, assim como também cresceu o grau de complexidade das investigações.
Para a delegada titular da DEDM, Jozirlethe Magalhães Criveletto, na mesma medida houve aumento no registro de casos de violência sexual. No entanto, o número de descumprimento de medidas protetivas e a reincidência criminal também subiram.
“A Lei Maria da Penha foi um grande marco, especialmente porque promoveu maior segurança para que a mulher decidisse denunciar. Nesse contexto, a Delegacia da mulher constituiu-se na mais importante porta de entrada a esse sistema de enfrentamento contra a violência doméstica”, disse.
No trabalho de repressão e enfrentamento a violência contra a mulher, a Polícia Civil padronizou o atendimento nas Delegacias de Defesa da Mulher. Todos os casos de violência contra a mulher são atendidos em regime de pronto-atendimento, com quatro frentes de trabalho diferenciadas.
Além de requerimento de medidas protetivas, a delegacia oferece atendimento diário para violência sexual, procedimentos de termo circunstanciado de ocorrência (TCO) de casos não afetos a violência doméstica.
A delegada Jozirlethe Magalhães pondera que mesmo não sendo possível o atendimento 24 horas, a delegacia possui sistema de sobreaviso para atendimento dos crimes de estupro. Quando o fato ocorre em período noturno, finais de semana e feriados, o acionamento dessa equipe é feito pelo plantão de Cuiabá, local onde também são tomadas todas a medidas necessárias nos demais casos, inseridos no âmbito da Lei Maria da Penha.
“Ao longo dos últimos anos, essa é a delegacia que mais produz e conclui inquéritos policiais no Estado. Mesmo com essa demanda e com efetivo reduzido, nossa equipe realiza visitas domiciliares em todos os casos de denúncias anônimas de violência doméstica, além de buscar otimizar os serviços, indo ao encontro e transportando vítimas de violência sexual, bem como, outras vítimas que não possuem condições de locomoção”, afirmou.
A delegada avalia que é necessário que todas as instituições que compõe o sistema de enfrentamento a violência contra a mulher trabalhem em conjunto, “em um objetivo único, impedindo que retrocessos ameacem o que já foi alcançado em diversos países e o que já foi conquistado em nosso próprio país”.
Bancos de Dados
Umas das medidas para minimizar as dificuldades enfrentadas pelas instituições ligadas a repressão a violência doméstica seria a criação de um banco de dados, que permita consultas pelas Delegacias da Mulher, ou outras unidades, que atendam as vítimas de violência doméstica, e também ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), para informações rápidas quanto ao descumprimento de medidas protetivas ou se a medida continuar vigorando.
A proposta é trabalhada pela Delegacia da Mulher junto as instituições envolvidas. Outro ponto, ponderam as autoridades que atuam no segmento, seriam capacitações dos profissionais de todas as instituições envolvidas no processo, buscando o acolhimento das vítimas dentro desse sistema, seja na Polícia Militar, na Delegacia da Mulher, no Plantão Metropolitano, no IML, no Hospital, nos CRAS/CREAS, na Defensoria, no Ministério Público e no Judiciário.
“O que a vítima deseja é ser atendida com respeito e com eficiência, independente do local ao qual será a porta de entrada para esse sistema”, finaliza a delegada.
(Com assessoria)
