Rogério Florentino
Deputado foi libertado por uma resolução da Assembleia Legislativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (6) a ação que tenta suspender a imunidade dos deputados estaduais de Mato Grosso. Movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questiona o procedimento adotado pela Assembleia Legislativa para libertar o deputado Gilmar Fabris, preso por obstrução das investigações da Operação Malebolge.
A associação defende que os deputados estaduais não deveriam ter o mesmo direito que deputados federais e senadores, ou seja, votar para decidir se seus pares ficam ou não presos. A AMB lembrou no pedido inicial que outros deputados são investigados pelos mesmo crimes que Fabris, o que indica que novas prisões – e votações – podem acontecer.
O ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, enviou o debate para o Plenário e a ação deve entrar em pauta junto de outras duas que questionam a libertação de deputados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte.
