Em artigo sobre a chamada “guerra fiscal”, o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, citou a participação do atual secretário estadual de Educação, Marco Aurélio Marrafon, na Comissão Especial do Pacto Federativo -da qual também fizeram parte nomes como Luís Roberto Barroso (hoje Ministro do STF), Ives Gandra, Paulo Barros Carvalho, Fernando Rezende e Bernardo Appy. No artigo, Maciel lembra que o grupo elaborou um anteprojeto de lei complementar que trata dos incentivos fiscais do ICMS.
“O anteprojeto dispõe sobre requisitos para concessão, sanções, quórum de deliberações, disciplina o passado da guerra fiscal, etc. Vale a pena examiná-lo”, defendeu Maciel, no texto. “A guerra fiscal do ICMS é uma enfermidade que tem cura”.
Guerra fiscal
