Marcelo Casall Júnior/Agência Brasil
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) negou que o Centro de Ressocialização de Várzea Grande não possua servidores públicos para receber as marmitas que alimentam agentes prisionais e os detentos.
De acordo com a pasta, presos que trabalham dentro da unidade auxiliam um agente na retirada do alimento dos veículos que transportam as marmitas até a penitenciária, mas não fazem isso sem supervisão.
A afirmação de que são os próprios presos que recebem o alimento, entregue pela empresa Vogue Alimentação e Nutrição Ltda. ME consta em um relatório de auditoria realizado pelo Tribunal de Contas do Estado.
Segundo o documento, a situação foi constatada no dia 15 de dezembro do ano passado, quando os auditores do TCE fizeram uma vistoria no Centro de Ressocialização. A preocupação apontada no relatório foi com o fato de os presos não estarem aptos a identificar se o alimento entregue pela empresa é, de fato, o que foi contratado pelo governo do Estado.
Em nota, a Sejudh afirmou que os detentos apenas retiram as marmitas do veículo e que cabe a um agente da unidade prisional fazer a conferência. Pontuou ainda que o trabalho também é acompanhado pelo diretor da prisão.
Ainda de acordo com a pasta, além de verificar o cardápio, os servidores passam todas as marmitas por um aparelho de raio x, para identificar possíveis materiais metálicos ilícitos ou drogas misturados a comida.
Confira a íntegra da nota da Sejudh:
Sobre a entrega de alimentação na unidade prisional de Várzea Grande, citada no relatório preliminar de auditoria do Tribunal de Contas do Estado, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos esclarece que:
– Na unidade prisional de Várzea Grande a agente revisora da unidade (agente que fica na entrada) é responsável pelo recebimento e conferência da alimentação (peso, qualidade e cumprimento do cardápio). Depois os alimentos recebidos são passados pelo aparelho de raio X, procedimento de segurança que é feito para conferência de eventuais materiais metálicos ilícitos e entorpecentes que possam estar misturados aos alimentos.
– Os reeducandos de cela livre (aqueles que trabalham dentro da unidade) auxiliam na retirada das cubas do caminhão, abertura das mesmas e colocação na esteira do raio X. Após a pesagem, os reeducandos fazem a distribuição das refeições aos demais presos nas celas. Não lhes cabe supervisionar os alimentos.
– As atribuições de fiscalização das refeições são realizadas pelo diretor da unidade e também por um servidor designado por ele.
– A divulgação constante na matéria do TCE em relação ao contrato de alimentação da unidade prisional de Várzea Grande baseou-se tão somente no relatório preliminar de auditoria, cujos trabalhos foram realizados no mês de dezembro/2016, de forma que após a entrega do relatório foram apresentadas as manifestações de defesa dos responsáveis listados pela equipe de auditoria, ocasião em que puderam esclarecer cada item levantado pelos auditores.
– A manifestação de defesa dos responsáveis será analisada pelos auditores que farão o juízo de mérito acerca da manutenção ou saneamento de cada achado de auditoria elencado no relatório preliminar. Após a confecção de análise das defesas, o processo ainda será encaminhado ao Ministério Público de Contas (MPC) para emissão de parecer sobre a auditoria realizada, que pode se manifestar também pela manutenção ou retirada dos achados de auditoria levantados pela equipe técnica. Por fim, após ouvido o MPC, o conselheiro relator elaborará o voto, que será submetido ao plenário do Tribunal de Contas do Estado.
