Ednilson Aguiar/O Livre
O secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho, afirmou que o governo estadual não tem condições de dar ajuda financeira à Defensoria Pública Estadual (DPE), que anunciou a suspensão do atendimento em 15 comarcas por falta de recursos.
O defensor público geral, Silvio Santana, afirmou que precisa de mais R$ 7 milhões para não fechar as portas nessas unidades do interior.
“Nós precisamos de socorro financeiro para o Estado como um todo”, afirmou o secretário em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (23/08).
“A Defensoria Pública tem seu orçamento e tem que trabalhar dentro do orçamento dela. Assim como o Governo do Estado, Assembleia e Tribunal de Justiça”, completou.
A entrevista foi dada logo depois de José Adolpho entregar à Assembleia Legislativa a proposta de emenda constitucional (PEC) do Teto de Gastos. Ele destacou a importância de o projeto ser aprovado para sanear as contas públicas e melhorar a situação financeira.
“Daí a importância da PEC. Isso é reflexo da questão financeira do Estado como um todo. Melhorando a situação econômica do Estado, vai melhorar para todo mundo”, afirmou.
Orçamento
Segundo o defensor-geral, a instituição tem orçamento previsto de R$ 30 milhões para custeio em 2017. Para que as atividades possam ser retomadas, ele estima que sejam necessários mais R$ 7 milhões.
O orçamento total da Defensoria Pública para 2017 é de cerca de R$ 103 milhões, um corte de 16% em relação ao orçamento do ano passado, que foi de R$ 123 milhões.
A suspensão está prevista para iniciar em 1º de setembro. Os municípios afetados serão Alto Taquari, Dom Aquino, Feliz Natal, Itiquira, Marcelândia, Nortelândia, Nova Ubiratã, Nova Canaã do Norte, Paranaíta, Pedra Preta, Poxoréu, Querência, Rio Branco, Santo Antônio de Leverger e Vila Bela da Santíssima Trindade.
