A Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc) instituiu hoje (30) a superintendência de apoio às mulheres vítimas de violência.
A intenção é assistir as cidades com programa contra a violência à mulher na prevenção a casos de agressão e na proteção das vítimas.
“Nós atendemos hoje em 6 cidades da Baixada Cuiabana. Com a criação da superintendência, o objetivo é chegar aos 142 municípios. A porta de entrada é a Polícia Judiciaria Civil, que passará a ter uma coordenadoria específica”, disse a secretária Grasielle Paes Silva Bugalho.
A Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres faz parte do programa SER Família Mulher formulado pela primeira-dama Virgínia Mendes. O órgão inicia os trabalhos com orçamento de R$ 5 milhões.
Conforme a secretaria, a superintendência permitirá que as polícias Civil, Militar, a assistência social e outros sistemas de proteção contra a vulnerabilidade trabalhem em conjunto.
Hoje, cerca de 170 são atendidas pelo programa e algumas recebem auxílio financeiro de R$ 600 para pagar aluguel, caso sejam de baixa renda e tenham medida protetiva.
A primeira-dama defende mudanças a legislação para tornar a punição mais severa para o femicídio. Segunda ela, a violência continua por falta de medidas que “gerem medo” no agressor.
“Nossas leis existem brechas que permitem a redução de pena. O homem é condenado a 20 anos [de prisão], depois cai pra 10, 5, 2 e daí ele está livre. Eu defendo prisão perpétua”, disse.
