O Gabinete Estadual de Intervenção na Saúde de Cuiabá irá retomar, ainda no mês de novembro, as cirurgias que precisam de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME’s) de alto custo e que não estão previstas na tabela SUS.
Para viabilizar a retomada destas cirurgias, o Governo de Mato Grosso e a equipe de Intervenção assinaram, na tarde desta terça-feira (14.11), um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) com o Ministério Público do Estado (MPE-MT), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e Tribunal de Justiça (TJMT) com uma solução emergencial para a aquisição dos materiais.
Devido à urgência para a retomada destas cirurgias, o acordo institui que a compra das OPME’s, será realizada pela Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande por meio de depósitos judiciais do Estado de Mato Grosso. Para isso, o Gabinete de Intervenção demandará a compra destes materiais, encaminhando à Vara Especializada informações sobre quais OPMEs são necessárias para a realização da cirurgia em cada paciente.
Em contrapartida, o Gabinete deve fornecer os médicos e a infraestrutura necessária para realização das cirurgias. Para comprovar a realização do procedimento, a equipe da unidade onde a cirurgia foi realizada deve apresentar a documentação comprobatória para validação pela equipe da Supervisão Médica da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
Serão beneficiados pelo TAC pacientes que aguardam por cirurgias e procedimentos eletivos que precisam de OPME’s de alto custo nas áreas de cirurgia vascular, neurologia, ortopedia, oncologia, urologia e cirurgia geral. Todas as cirurgias seguirão o fluxo do SUS, conforme as solicitações incluídas no sistema da Central de Regulação do município.
Paralelamente às cirurgias, o Gabinete de Intervenção deverá iniciar, em até dez dias, o processo licitatório para dar uma solução permanente para a aquisição destes materiais.
Assinaram o TAC o governador em exercício, Otaviano Pivetta; o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior; a interventora na Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona; o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde de Cuiabá; o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo; e o magistrado José Luiz Leite Lindote, titular da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande (Vara da Saúde Pública).
“Buscamos esse acordo para possibilitar que as pessoas que aguardam há tanto tempo pela realização das cirurgias com OPME’s possam realizá-las logo. São mais de 2,5 mil procedimentos, isso se citarmos só os da ortopedia, que precisam destes materiais para serem realizados. A realidade encontrada por nós foi de contratos parcialmente feitos, adesão a atas que não resolveram a situação. Com esse TAC, trabalharemos na solução permanente, que será a licitação em andamento, mas já atendendo esses pacientes que há tanto tempo aguardam”, destaca a interventora Danielle Carmona.
O procurador-geral de Justiça explicou que essa é uma solução inovadora para resolver os gargalos que a intervenção está encontrando e que prejudicam a população. “Esse é mais um esforço do Estado, através do Gabinete de Intervenção, e com o apoio do Ministério Público, TCE e Judiciário, para resolver o problema do cidadão que precisa dos serviços de saúde. Temos certeza que esse TAC resolverá o problema de milhares de pessoas que aguardam por cirurgias, sobretudo na área ortopédica”, disse Deosdete.
O acordo terá validade até que seja finalizado o processo licitatório deste acordo ou até o fim da intervenção estadual na SMS Cuiabá.
(Com Assessoria)
