A Secretaria de Saúde de Cuiabá encerrará 2023 com R$ 55,9 milhões a mais no orçamento da pasta. O Gabinete Estadual de Intervenção viabilizou a incorporação do valor junto ao Ministério da Saúde por cumprir os requisitos para habilitação dos serviços de urgência, emergência e hospitalares nas unidades de saúde.
“Essa é uma informação muito importante para todos. É um valor que ficará na Saúde de Cuiabá. Um valor a mais para ser utilizado apenas em custeio, ou seja, para evitar o sucateamento de unidades básicas e paralisação de serviços. É uma vitória importante da Intervenção”, destaca a interventora na Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona.
Por ter sido incorporado ao teto de Média e Alta Complexidade (MAC), esse valor ficará no orçamento da Saúde de Cuiabá. Antes da Intervenção, o total repassado anualmente totalizava da Secretaria Municipal era de R$ 323.567.412,58 e agora está em R$ 379.485.746,19.
O teto MAC é o valor repassado pelo Governo Federal para custear ações e serviços na média e alta complexidade de estados e municípios e para ter o incremento aprovado, o Ministério da Saúde precisa habilitar os serviços e unidades de saúde, o que só foi possível porque o Gabinete de Intervenção atendeu a todos os requisitos.
Uma das unidades habilitadas foi a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Verdão. Lá, por exemplo, o Gabinete fez obras de melhoria, retomou serviços parados e deixou em dia toda a documentação solicitada pela União.
Também tiveram habilitações aprovadas a UPA do Jardim Leblon, o Centro de Referência em Assistência a Queimados, a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia, a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia, no Hospital Municipal de Cuiabá e os Centros de Atendimento Psicossocial (Caps).
Dos R$ 55,9 milhões incrementados no teto de Alta e Média Complexidade (MAC), R$ 41 milhões foram incorporados após o pedido da interventora Danielle Carmona, em conjunto com a Bancada Federal de Mato Grosso, durante reunião realizada em abril com a ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima.
A intervenção foi decretada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em março deste ano, após pedido do Ministério Público do Estado, que apontou diversas irregularidades na saúde da Capital.
(Com Assessoria)
