O proprietário da fazenda em Nova Bandeirantes (996 km de Cuiabá) onde trabalhadores foram resgatados em condições precárias deverá pagar uma multa de R$ 130 mil pelas irregularidades trabalhistas encontradas no local.
Ele também terá que cumprir 23 obrigações relacionadas ao meio ambiente de trabalho, sob pena de multa de R$ 10 mil por cláusula descumprida.
O resgate dos trabalhadores aconteceu na quarta-feira (21), na operação batizada como Captare, realizada pela Polícia Federal (PF) em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
De acordo com o MPT, o laudo pericial elaborado mostra que dentre 10 trabalhadores, quatro deles estavam sem carteira assinada. A título de dano moral, cada trabalhador receberá R$ 5 mil, segundo o procurador do MPT Gustavo Rizzo Ricardo, que participou da ação e da reunião para definir a indenização aos trabalhadores.
A instituição trabalhista destaca que o dono da fazenda, que não teve a identidade divulgada, já havia firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT em 2010, sendo, portanto, reincidente.
O objetivo da operação realizada na semana passada, foi verificar, in loco, se o empregador estava cumprindo as obrigações estabelecidas no primeiro acordo, bem como identificar possível caso de trabalho análogo à escravidão na propriedade, considerando o recebimento de informações neste sentido por parte da Polícia Federal.
Irregularidades
Várias normas relativas à segurança e saúde do trabalho estavam sendo desrespeitadas. Os trabalhadores nunca receberam qualquer tipo de treinamento, capacitação ou informações sobre os riscos inerentes às suas atividades – um deles operava uma motosserra.
Ao ser questionado sobre a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), o gerente da fazenda forneceu “Fichas de Controle e Entrega de Equipamentos de Proteção Individual” de 2015, pertencentes a funcionários que já nem laboram na propriedade. Na prática, os obreiros, por não receberem os EPIs, se viam obrigados a adquiri-los por conta própria, em completo desacordo com o que determina a NR-31 e o TAC firmado em 2010. Também não eram realizados exames médicos admissionais, periódicos e demissionais.
Durante a averiguação, os trabalhadores também relataram que aqueles que manipulavam agrotóxicos, realizando o preparo e a aplicação do veneno, o faziam em exposição direta, visto que não tinham equipamentos de proteção individual e vestimentas de trabalho em condições de uso e devidamente higienizados.
Alojamentos
Os trabalhadores não estavam alojados em barracos de lona ou em um curral, conforme repassado pela PF e divulgado pela imprensa. Todavia, foi estabelecida à fazenda a obrigação de desativar, no prazo de 60 dias, uma área de selagem de cavalos que fica próxima ao alojamento dos empregados.
Durante a inspeção, foi verificado que não eram mantidas condições de conservação, limpeza e higiene no alojamento. Entrevistados, os trabalhadores relataram que ninguém fazia a limpeza do local e que eles, devido à longa jornada, não tinham tempo ou condições físicas para acumular tal tarefa.
“Na prática, o que se pôde perceber é que o local não era limpo e higienizado de forma adequada, possuindo excesso de sujidade, teias de aranha, colchões sujos e velhos, paredes e tetos com manchas (talvez com presença de agentes biológicos), dentre outros”, revela um trecho do laudo.
O mesmo ocorria com as instalações sanitárias ofertadas aos trabalhadores: não eram mantidas em estado de asseio e higiene. Nas frentes de trabalho, ainda que houvesse um local com banheiro, este encontrava-se afastado, fato que levava os obreiros a realizarem suas necessidades fisiológicas no campo.
Quando necessário, em razão da distância, os obreiros se viam obrigados a consumir água de uma mina quando esgotada a água de seus recipientes térmicos. Além disso, como não se fornecia roupas de cama, os obreiros tinham que comprar o próprio enxoval.
LEIA TAMBÉM
(Com Assessoria)
