Faespe não analisava relatórios finais de serviços prestados

Os relatórios finais emitidos pelo poder público que chegavam até a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público (Faespe) e que — em tese — atestariam a prestação dos serviços contratados, não eram analisados pela fundação, admitiu o diretor geral da entidade, Marcelo Geraldo Coutinho Horn. Em entrevista ao LIVRE, ele afirmou que a revisão dos relatórios não é uma função da Faespe, mas prometeu que, a partir de agora, todos os documentos relativos ao cumprimento dos convênios firmados com instituições públicas passarão a ser fiscalizados pela fundação.

O novo posicionamento foi motivado pela Operação Convescote, deflagrada nesta terça-feira (20) pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que investiga um esquema de desvio de dinheiro público e utilização de empresas fictícias envolvendo contratos da Faespe com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Tribunal de Contas do Estado e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). O Gaeco estima que ao menos R$ 3 milhões tenham sido desviados entre 2015 e 2016.

“Diante dos acontecimentos, a fundação passará a ser mais criteriosa quanto aos relatórios finais elaborados pelas instituições que chegam para nós. Não é obrigação da Faespe, mas iremos adotar essa medida, até por questão de segurança”, justificou Marcelo. Ele explicou que serão criados fiscais de convênios.

Estabelecida em Cáceres desde 1993, a Faespe é ligada à Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e realiza atividades como capacitação profissional, processos seletivos, cursos, seminários, programas de treinamento, entre outros. O atendimento a instituições públicas ocorre há pelo menos dez anos.

O papel da Faespe é disponibilizar profissionais para cuidar de diferentes demandas como, por exemplo, a formação de uma equipe técnica para atuação em CPIs e consultorias. Pela proximidade com a Unemat, é dada preferência ao corpo docente e técnico da universidade. Contudo, profissionais de fora também são recrutados para os trabalhos.

“A Faespe tem todas as notas emitidas pelas instituições de que os profissionais contratados prestaram os serviços. Agora, se lá na ponta isso não acontecia, fica difícil saber”, afirmou o diretor geral da fundação.

Nos últimos três anos e meio, a Faespe recebeu R$ 128,8 milhões por meio de convênios com o TCE, Assembleia e governo do Estado. Para o diretor geral, apesar de expressivos, os valores não causam estranheza. “Os valores não estão acima da média, é que envolve muita gente e muito serviço para ser executado”, justificou.

A respeito da acusação do Gaeco, de que a fundação utilizava empresas de fachada para a prestação dos serviços contratados, Marcelo disse que já protocolou no Ministério Público Estadual (MPE) um pedido para ter acesso ao teor das investigações. “Enquanto não tiver acesso, não posso dar maiores explicações”, concluiu. 

Dos 11 mandados de prisão preventiva cumpridos, dois envolvem funcionários da Faespe. Jocilene Rodrigues de Assunção, esposa do servidor do TCE apontado pelo Gaeco como líder da suposta organização criminosa, atuaria na facilitação dos pagamentos feitos pelo banco Sicoob ao grupo. Já Hallan Gonçalves de Freitas figura como dono de uma empresa fictícia que era contratada pela fundação.

Na operação do Gaeco, os funcionários da Faespe Fadia Kassem Fares Garcia, José Augusto Proença de Barros e Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimento. De acordo com as investigações, Fadia e José Augusto seriam os responsáveis por autorizar os pagamentos das empresas de fachada contratadas pela fundação e Lázaro quem validava as notas fiscais dos serviços. A reportagem tentou contato com o advogado Maurício Magalhães, responsável pela defesa da Faespe, mas não obteve retorno.