A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura (S.M.E.E.C) divulgou edital 001/2018 por meio do qual convoca desportistas do município para apresentarem projetos esportivos para apoio, através da Lei Municipal de Incentivo ao Esporte. Os valores pleiteados terão teto máximo de R$ 15 mil reais por projeto.
De acordo com a publicação, o prazo para protocolo de projetos para obtenção de recursos provenientes da Lei de Incentivo ao Esporte começou a vigorar neste início de julho e segue até o dia 20/07. Um dia após o encerramento do período para apresentação das propostas, isto é, em 21 de julho, inicia-se a apreciação dos projetos pela Comissão Analítica, com encerramento em 10/08. A divulgação dos projetos aprovados ocorrerá em 15/08. Já o prazo máximo previsto em edital para prestação de contas é até 15/11.
De acordo com o documento, podem participar do processo atletas, associações e entidades desportivas, residentes, domiciliados ou sediados no município de Sinop a mais de 03 anos. O atleta ou a entidade ou associação proponente poderá pleitear a execução de até 03 projetos esportivos. O edital contempla esportistas, entidades ou associações nos termos da Lei Municipal nº 885/2005.
Segundo o Edital, o incentivo fiscal corresponderá ao recebimento, por parte do empreendedor, de certificados expedidos pelo Poder Executivo Municipal, correspondente ao valor do incentivo autorizado. Os portadores dos certificados somente poderão utilizá-los após a execução do projeto e a aprovação da prestação de contas apresentada pelo atleta ou entidade esportiva.
“Os portadores dos certificados poderão usá-los para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), no percentual correspondente a 65% (sessenta e cinco por cento) do valor devido à incidência do tributo. O valor em face do dos certificados corresponderá a 100% (cem por cento) do incentivo que o beneficiário terá direito; Os certificados deverão ser protocolados na Diretoria Executiva Tributária com 10 (dez) dias de antecedência da respectiva emissão da guia. Os certificados não poderão ser utilizados para pagamento de tributos cujos fatos geradores ou lançamentos tenham ocorrido anteriormente à sua emissão, ou, ainda, por empreendedor que se encontra em débito com a Fazenda Municipal”, descreve o documento.
O modelo de formulário para projeto e as documentações necessárias são especificadas no Edital, disponível tanto na página da Prefeitura de Sinop quanto da Secretaria Municipal de Educação. Ele também discrimina como deverá ser realizada a prestação de contas pelos beneficiados, além de outras informações relacionadas ao processo.
Esclarecimentos aos interessados poderão ser prestados pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, localizada na Avenida dos Jacarandás 2424, das 7h às 13h, ou pelo telefone (66) 3511-3700.
Com Assessoria
