Ednilson Aguiar/O Livre
A relação e os contratos entre a ALMT e a Faespe são alvos de investigação do Ministério Público
A contratação da empresa Boa Safra Turismo Ltda, cujo nome fantasia é Boutique de Viagens, foi realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso através da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), organização acusada de desvio de dinheiro público durante a Operação Convescote.
A Faespe autorizou a adesão “via carona” da Boa Safra Turismo Ltda em uma ata de registro de preços. O procedimento, também chamado de ata de adesão, certifica que empresas possam ser contratadas pelo poder público.
O LIVRE teve acesso ao documento da ata e ao ofício enviado pela Faespe certificando a contratação da Boutique de Viagens. A ata foi assinada pelo diretor-geral da Faespe, Marcelo Geraldo Coutinho Horn, em agosto de 2015, e encaminhada ao então presidente da AL, Guilherme Maluf (PSDB).
A intermediação da Faespe acende o sinal vermelho e lança dúvidas sobre a legalidade do contrato com a Boutique de Viagens. Por si só, a relação entre a empresa e a Assembleia já causava estranheza. A empresa foi contratada duas vezes seguidas sem licitação. A primeira em 2015, quando recebeu R$ 4 milhões do poder público, depois de dois aditivos de contrato.
A suspeita dos investigadores da Delegacia Fazendária (Defaz) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) é de que o contrato com a Assembleia foi usado para desviar dinheiro público. A hipótese é de que a fundação teria certificado a Boutique de Viagens para receber em troca parte do valor do contrato.
Neste ano, a Boutique será contratada para oferecer serviços de agenciamento de passagens áreas e terrestres aos servidores e deputados do legislativo estadual. O valor total do serviço prestado é de R$ 2,4 milhões e o serviço será realizado durante 90 dias. A Assembleia justificou a ausência de licitação porque o último contrato (firmado também com a Boutique) já estava no fim.
Os negócios com o poder público foram tão rentáveis que os proprietários da empresa tiveram que alterar a denominação da fornecedora na Receita Federal. A empresa passou de microempresa para microempresa limitada por conta do aumento da arrecadação. A Boa Safra Turismo Ltda ME pertence a Omar Lins Canavarros Junior e a Flávia Janaina Brito de Oliveira Canavarros, esta última servidora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Faespe e ALMT
A relação entre a Faespe e a Assembleia não é nova. Também em 2015 a empresa firmou um contrato com o Legislativo no valor de R$ 100 milhões. O contrato é alvo de investigação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que deflagrou a Operação Convescote.
As investigações apuraram, até a mais recente fase, desvio de cerca de R$ 3 milhões. A denúncia narra que integrantes da Faespe e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizariam pagamentos fictícios para pessoas físicas e empresas “fantasmas”. Além de garantirem a “legalidade” das fraudes, os servidores do TCE aliciariam pessoas para abrir empresas de fachada e receber parte do dinheiro desviado.
