Secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo declarou que o governo de Mato Grosso tem interesse em aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, que pode ser implantado pelo governo federal por meio do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal. O projeto de lei complementar que prevê a criação do plano foi enviado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (4).
De acordo com Gallo, as leis aprovadas em Mato Grosso em janeiro deste ano dão condições para o Estado aderir ao programa. “Já aprovamos algumas leis que promovem o equilíbrio fiscal, como a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que prevê o atingimento de poupança corrente, entre outras medidas”, lembrou em entrevista ao LIVRE.
O secretário ponderou, contudo, que o governo do Estado aguarda a aprovação da lei complementar pelo Congresso para avaliar quais serão as condições impostas pelo governo federal para concessão desses empréstimos.
Chamado de Plano Mansueto – numa referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida – o Plano de Equilíbrio Fiscal prevê a concessão de empréstimos com garantia da União para estados com dificuldades financeiras.
Em troca, os governos estaduais terão que entregar um plano de ajuste ao Tesouro Nacional, que prevê o aumento da poupança corrente ano a ano. A implantação das medidas será acompanhada pelo Ministério da Economia.
O pacote fiscal de MT
Em janeiro dessa ano, o governo do Estado garantiu a aprovação de cinco projetos junto à Assembleia Legislativa. No pacote fiscal, estavam a reforma administrativa, a criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, restrições à concessão da Revisão Geral Anual (RGA) dos salários dos servidores públicos, a alteração do conselho do MT-Prev (Mato Grosso Previdência) e o novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Os cinco projetos buscam, basicamente, reduzir despesas e aumentar a arrecadação. A proposta de reforma administrativa, por exemplo, prevê uma economia de R$ 150 milhões por ano com a extinção de secretarias e empresas públicas. Já a reformulação do Fethab estima injetar R$ 1,5 bilhão por ano nos cofres públicos.
Também em janeiro, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), decretou a situação de calamidade financeira do Estado, como uma forma de tentar obter mais rapidamente recursos da União. O decreto, todavia, não foi reconhecido pela União.
