O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou inelegível o ex-deputado federal Eduardo Cunha. A nova decisão, proferida pelo presidente da Suprema Corte, Luiz Fux, suspendeu outra proferida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.
O TRF-1 havia decidido, liminarmente, pela antecipação de tutela para a suspensão dos efeitos da inelegibilidade prevista em uma resolução da Câmara dos Deputados.
A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu uma análise de tal decisão. Em sua avaliação, Fux pontuou que a decisão do TRF-1 teve como fundamento uma aparente violação a regras do Regimento Interno e Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
Fux destacou ainda que as alegações de Cunha, na ação proposta do Tribunal Federal, eram relacionadas ao desrespeito com relação a regras da Casa Parlamentar. Portanto, não caberia ao Judiciário interferir na questão.
A decisão do STF torna Cunha inelegível até 2027 e atrapalha os planos do político que já tinha sinalizado candidatura para a Câmara Federal neste ano.
