Dois deputados federais de Mato Grosso apoiaram a aprovação do projeto de lei que cria punição por “discriminação contra políticos”. Sete dos oito parlamentares de Mato Grosso votaram na sessão de ontem (14).
Emanuel Pinheiro Neto e a deputada federal em exercício Flavinha, ambos do MDB, votaram a favor da nova regra. Abílio Brunini (PL), Amália Barros (PL), coronel Fernanda (PL), coronel Assis (União Brasil) e Fábio Garcia (União Brasil) votaram contra.
O projeto de lei tramitou em regime de urgência na Câmara dos Deputados, e recebeu 252 votos a favor e 163 contra. Agora, será votado no Senado.
Qual é a regra?
A proposta diz que deverão ser punidas as pessoas que criticam políticos que respondem a processo judicial. A punição será válida quando o político ainda estiver respondendo ao processo ou ainda tiver recurso para reverter condenação provisória.
Além de proteção aos políticos, a regra vale para os familiares deles e as pessoas que colaboram com eles.
As pessoas condenadas pela lei podem pegar de 2 a 4 anos de prisão além de multa. O projeto de lei diz ser possível punir acusação de crime em que o político ainda é investigado; negar emprego em empresa privada por associação política e abertura de conta bancária.
A autora do projeto é Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
