O desembargador Rui Ramos rejeitou os argumentos da Prefeitura de Cuiabá e determinou que se mantenha a decisão que determina lockdown – ou quarentena obrigatória – na Capital.
Na decisão, divulgada há poucos minutos pela assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ele escreveu não ter visto abuso de poder por parte do juiz José Leite Lindote ao determinar que fosse cumprida uma medida já prevista em um decreto do governo de Mato Grosso.
“A hipótese vivida pela sociedade é de extrema seriedade. Nunca se imaginara que passaríamos por um momento desses e essa extraordinariedade não se resolverá com medidas desavisadamente não cumpridas“, diz trecho da decisão.
O desembargador, todavia, entendeu o pedido do Ministério Público – atendido pelo juiz Lindote – como mais um caso típico de “judicialização da saúde”, quando o Poder Judiciário é invocado para determinar que o Executivo somente cumpra uma atribuição que já era sua.
Rui Ramos proferiu a decisão em caráter liminar. Isso significa dizer que o recurso da Prefeitura ainda será analisado pelo pleno do Tribunal de Justiça. Mas enquanto isso não ocorre, a decisão de primeira instância continua válida, ou seja, o lockdown precisa ser iniciado na Capital.
Milagre?
Na decisão, o desembargador ainda criticou o que chamou de “idas e vindas” de medidas de isolamento e distanciamento social. De acordo com ele, essa inconstância passa a ideia aos mais “incautos” de que “está tudo resolvido” e uma “falsa e perigosa impressão de que tudo não passa de uma ‘gripezinha'”.
Em outro trecho, Rui Ramos destacou parecer que a fiscalização oficial – ou a falta dela – e a “enorme falta de conscientização da população” é o que tem causado a evolução do número de infectados e mortos pelo novo coronavírus.
“O ‘milagre’ está exatamente na disciplina que todos devemos ter para superarmos esse período de pandemia, e não ficar-se esperando que alguém terreno ou extraterreno venha aqui salvar a todos com uma ‘varinha mágica'”.
