Na última sessão desta Legislatura, realizada nesta terça-feira (29), a Assembleia Legislativa aprovou, em redação final, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 com 189 emendas parlamentares. Com uma receita orçada em R$ 19,221 bilhões e despesas estimadas em R$ 20,906 bilhões, a LOA traz a previsão de um rombo de R$ 1,686 bilhão no caixa do Estado em 2019.
O texto aprovado pelos parlamentares foi retirado do Legislativo pelo Governo do Estado por duas vezes. A Lei Orçamentária foi elaborada no governo de Pedro Taques (PSDB), modificada pelo tucano no fim do mandato a pedido do governador eleito Mauro Mendes (DEM), e novamente alterada por Mauro no início da gestão. O projeto da LOA recebeu um total de 228 emendas, sendo que 39 delas foram rejeitadas.
Único voto contrário à matéria, o deputado Wilson Santos (PSDB) argumentou que o texto feria à legislação, uma vez que prevê déficit antes mesmo de as despesas terem sido executadas. “Se elas não foram executadas, podem ser reduzidas”, sustentou.
A Lei Orçamentária segue as diretrizes traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em segunda votação também nesta terça.
As peças orçamentárias deveriam ter sido aprovadas no ano passado, mas os deputados deixaram as votações para janeiro. Com isso, o governo precisou abrir o orçamento de forma emergencial, com autorização para utilizar por mês 1/12 da despesa prevista para o ano no projeto da LOA. A lei foi aprovada e sancionada no dia 10, dia que os salários de dezembro começaram a ser pagos.
Última sessão da Legislatura
As sessões realizadas nesta terça-feira, últimas desta Legislatura, começaram com a despedida dos parlamentares que não foram reeleitos em outubro do ano passado. Nessa sexta-feira (1º) tomam posse os 24 deputados estaduais eleitos para o próximo mandato, dois quais 14 são “novatos”.
