O governador Pedro Taques (PSDB) enviou, na noite de quarta-feira (26), o novo projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, que foi refeita a pedido do próximo governador Mauro Mendes (DEM). Ao contrário das LOAs passadas, que sempre vinham equacionadas, o novo projeto traz mais despesas do que receitas, e vem com um déficit de R$ 1,7 bilhão.
A receita total líquida é estimada em R$ 19,2 bilhões, enquanto a previsão de despesas alcança o montante de R$ 20,9 bilhões. O projeto anterior previa uma receita de R$ 19,7 bilhões, ou seja, R$ 494 milhões a mais. O novo projeto não tem a contribuição adicional do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) 2.
Em novembro, o LIVRE já havia divulgado que a LOA poderia ser negativa. À época, a previsão era de um rombo de R$ 1,2 bilhão. Em dezembro, Mauro Mendes confirmou que o projeto teria previsão de déficit de R$ 1,5 bilhão nas contas públicas.
As novas despesas foram incluídas “com objetivo de registrar que existem despesas importantes que ficaram sem cobertura orçamentária e que serão empenhadas dependendo do desempenho das receitas ou redução das despesas obrigatórias previstas”, conforme justificou Taques na mensagem.
Entre as mudanças no orçamento 2019 estão a retirada do Fethab 2, no valor de R$ 456 milhões, da inclusão de receitas do Fundo de Estabilização Fiscal (FEEF), no valor de R$ 75 milhões, da inclusão de emendas parlamentares da bancada federal, no valor de R$ 169 milhões, da redução das receitas previdenciárias em R$ 121 milhões e da redução das receitas de depósitos judiciais em R$ 173 milhões.
Além disso, a pedido de Mauro Mendes, a previsão de gasto com pessoal cresceu em R$ 790 milhões, o custeio em R$ 235 milhões, e a reserva de contingência em R$ 458 milhões.
As despesas do Poder Executivo foram fixadas em R$ 17,9 bilhões, além de R$ 1,4 bilhão para o Judiciário, R$ 896 milhões para o Legislativo, R$ 457 milhões para o Ministério Público do Estado (MPE) e R$ 138 milhões para a Defensoria Pública.
Na mensagem, Taques justificou a crise financeira no governo com a herança recebida do governo de Silval Barbosa. “Muitos mato-grossenses acreditam que a crise fiscal pela qual o Estado passa é culpa da incompetência do governo atual; mas na verdade o desequilíbrio fiscal é estrutural e recorrente há mais de 10 anos. Apesar de todos os esforços para equilibrar as contas públicas, fomos muitas vezes mal compreendidos e interpretados”, afirmou.
