A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 com 45 emendas, na manhã desta quarta-feira (16), em primeira votação.
O texto ainda passará por segunda votação, na próxima semana, e somente depois os deputados votarão a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, com base nas diretrizes traçadas na LDO.
Entre as mudanças feitas pelos deputados no texto está a inclusão do pagamento das emendas parlamentares impositivas, que foram restabelecidas no fim de 2018, quando a Assembleia aprovou um novo projeto de lei, depois de a lei anterior ser revogada pelo Tribunal de Justiça.
As peças orçamentárias deveriam ter sido aprovadas no ano passado, mas os deputados deixaram as votações para janeiro.
Por isso, o governo abriu o orçamento de forma emergencial na semana passada, com autorização para utilizar por mês 1/12 da despesa prevista para o ano no projeto da LOA, que é de R$ 20,9 bilhões.
A lei foi aprovada e sancionada na quinta-feira passada (10), dia que os salários de dezembro começaram a ser pagos.
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