O número de denúncias relacionadas a improbidade administrativa ou atos que configurem corrupção no Executivo Estadual aumentou quase 30% de janeiro a outubro deste ano, se comparado ao mesmo período do ano passado.
Nos 10 meses deste ano, o canal de comunicação digital “Denúncia Agora” recebeu 530 denúncias. A quantia supera os anos anteriores, quando foram registradas 64 em 2016 e 157 em 2017.
Algumas denúncias resultaram, por exemplo, na prisão de um lobista que tentou atuar na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), na investigação do Ministério Público Estadual de indícios de superfaturamento em procedimentos licitatórios da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e na Operação “Zaqueus”, deflagrada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública.
O Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) é o responsável pelo trabalho. Ele foi criado em 2015, na gestão do governador Pedro Taques (PSDB).
O órgão chegou a identificar um esquema de fraude na Secretaria Estadual de Educação (Seduc), contudo não formulou uma denúncia oficial.
O Ministério Público do Estado, por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), foi quem investigou o caso e deflagrou a Operação “Rêmora”. Em 2016 o ex-secretário de Estado de Educação Permínio Pinto foi preso, acusado de operar um esquema de direcionamento de licitação e desvio de dinheiro de obras de escolas em Mato Grosso.
Permínio teve sua delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na qual afirma que fez tudo com a anuência – e até o incentivo – do governador Pedro Taques (PSDB).
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O objetivo dos desvios seria pagar dívidas da campanha eleitoral de 2014 do até então senador e candidato ao Governo do Estado. De acordo com informação do jornal Folha de São Paulo, o ex-secretário teria mensagens de Taques pedindo para ele “facilitar licitações”.
Segundo o Gaeco, R$ 56 milhões em obras da Seduc estavam na mira da quadrilha. Como o esquema foi desbaratado no início, o governo estima que cerca de R$ 400 mil foram desviados.
Transparência
A atual administração do Governo do Estado reformulou o Portal Transparência, ampliando as funcionalidades e qualidade das informações, possibilitando ao cidadão um maior controle social dos gastos públicos.
O portal disponibiliza em tempo real as informações sobre receitas, despesas, pessoal, compras, convênio e transferências, orçamentos e dados dos órgãos e autarquias governamentais.
Também abriga as relações dos Conselhos de Políticas Públicas e do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic). Desde a implantação da nova plataforma, realizada em 2016, quase 300 mil pessoas acessaram o site.
