A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) deflagrou na manhã desta quinta-feira (03) a operação Crédito Podre II, que investiga irregularidades no recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em Mato Grosso.
Durante a primeira Operação Crédito Podre, a Defaz identificou que as empresas emitiam notas fiscais falsas para sonegar imposto e vender grãos a preços abaixo do mercado. Veja os nomes das empresas AQUI.
Segundo a Polícia Civil, policiais da Defaz estão nas ruas de Cuiabá, Campo Verde, Várzea Grande, Rondonópolis, Sorriso e Primavera do Leste cumprindo nove mandados de prisão expedidos pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá nesta manhã.
Os presos serão encaminhados para a cidade de Cuiabá, onde serão apresentados na Defaz e encaminhados para audiência de custódia na 7ª Vara Criminal.
Em razão da decretação de sigilo, os nomes dos investigados e demais detalhamentos da investigação não foram divulgados.
Crédito Podre I
As investigações da Crédito Podre I, deflagradas no dia 07 de dezembro de 2017, apuraram fraudes na comercialização interestadual de milho, algodão, feijão, soja, arroz, milho, sorgo, painço, capim, girassol e niger. As empresas, então, acumulavam os créditos de ICMS, mas a falta de lastro financeiro tornava impossível que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) cobrasse as dívidas.
Das 20 empresas apontadas como de fachada na primeira operação, a maior parte não teria registro no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), nem funcionários registrados, além de não estarem instaladas nos endereços informados à Junta Comercial.
Ainda assim, teriam sido emitidas 21.530 notas fiscais falsas em operações de compra e venda de grãos no valor R$ 1,036 bilhão, gerando R$ 88,38 milhões de créditos de ICMS. Duas empresas seriam beneficiadas pelo estoque de imposto irregular: Genesis Agrocomercial e Vigor Comércio de Cereais LTDA EPP.
À época, a Polícia Judiciária Civil prendeu 16 supostos envolvidos no caso, cumpriu 34 ordens de busca e apreensão e 9 conduções coercitivas. O empresário Wagner Fernandes Kieling seria o líder da organização criminosa – ele é sócio da Ápice Administradora, empresa que coordenaria as demais utilizadas no esquema.
Em janeiro de 2018, a então juíza Selma Arruda substituiu a prisão preventiva de nove réus da Operação Crédito Podre por medidas cautelares. Os acusados ficaram em liberdade monitorada por tornozeleira eletrônica e deveriam cumprir outras medidas, como não frequentar a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e não manter contato com testemunhas e demais envolvidos no caso.
