Convenção partidária e registro de candidatura

(Foto: Reprodução/Assessoria TSE)

Desde o dia 20/07/2022, os partidos políticos e as federações realizam as convenções partidárias para deliberação sobre a formação de coligações e a escolha de candidatos(as) para os cargos em disputa nas eleições deste ano, evento partidário que pode ser realizado até o dia 05/08/2022.

Os(as) candidatos(as) que pretendem concorrer à eleição que se avizinha devem possuir as condições de elegibilidade, como filiação partidária e domicílio eleitoral, assim como não incidir nas hipóteses de inelegibilidade constitucional e infraconstitucional e, quando for o caso, observar as regras de desincompatibilização previstas na Lei Complementar nº 64/90.

Segundo a legislação eleitoral, o partido político ou a federação pode registrar 1 candidato(a) para os cargos do sistema majoritário (1 governador e 1 vice, 1 senador e 2 suplentes) e, para os cargos do sistema proporcional do Estado de Mato Grosso (100% número de vagas + 1), pode registrar até 9 deputado federais e 25 deputados estaduais.

Contudo, deve ser observada a cota de gênero, a qual exige a reserva de, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% para candidatura de cada gênero, sob pena de indeferimento do pedido de registro do partido político e da federação. 

Realizada a convenção partidária, o pedido de registro de candidatura deve ser transmitido à Justiça Eleitoral, via internet por meio do Sistema CANDex, até as 8h do dia 15/08/2022. Após esse horário, o arquivo gravado em mídia (pen drive) deve ser entregue pessoalmente junto a Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, impreterivelmente, até as 19h00min, do dia 15/08/2022.

O(a) candidato(a) que apresentar o registro de candidatura logo no início do prazo, a partir de 20/07/2022, tem o benefício de conseguir a geração antecipada do CNPJ, abertura de conta bancária e arrecadação de recursos, além de agilizar o julgamento no processo e evitar o congestionamento do sistema no último dia do registro de candidatura (15/08/2022).

Por fim, vale destacar que as informações sobre os registros de candidatura são públicas e estão disponíveis no Sistema DivulgaCandContas por meio do link https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/ .

:::::::::::::::::::::::::::

Jéssica Silva Pires dos Santos é especialista em Direito Eleitoral, membro da Abradep, Analista Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorConvidado que incomoda
Próximo artigoQuem será o relator do caso Paccola?