O ex-comendador João Arcanjo Ribeiro não conseguiu estender para si a decisão que soltou da prisão o seu genro, Giovanni Zem Rodrigues.
Arcanjo entrou com pedido depois que a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu decisão favorável ao parente. No entanto, teve o pedido indeferido pelo desembargador Rui Ramos.
Na decisão, o desembargador destacou que o caso de João Arcanjo não se enquadra no pedido de efeito extensivo. Isso porque a medida só é usada quando envolvem os mesmos fatos e os requerentes estão nas mesmas circunstâncias.
Segundo o desembargador, não é o caso de Arcanjo. O magistrado observou que Giovanni Zem foi solto porque não havia requisitos legais para a prisão preventiva. Apesar de possuir antecedentes criminais, ele tem apenas uma condenação mantida, em grau de recurso.
Já João Arcanjo possui “longa ficha de antecedentes criminais”, segundo observou Rui Ramos. O desembargador ainda frisou que Arcanjo, inclusive, estava cumprindo o regime semiaberto quando foi preso. Antes disso, Arcanjo passou 15 anos na prisão, tendo sido solto em fevereiro de 2018.
“Assim, este requerente não se encontra, em tese, na mesma situação fática do paciente”, ponderou Rui Ramos.
O desembargador também ponderou que, em razão do caso, não cabe a ele decidir monocraticamente (isto é, sozinho), sobre o assunto. Ele ressaltou que João Arcanjo já pediu a liberdade em outro requerimento. O habeas corpus deverá ser julgado pela Terceira Câmara em breve.
Prisão
João Arcanjo foi alvo da Operação Mantus, da Polícia Civil, no dia 29 de maio. O objetivo foi desarticular duas organizações criminosas que comandavam o jogo do bicho em Mato Grosso. Arcanjo estava em casa quando foi preso. Ao todo, a operação resultou em 33 mandados de prisão e denúncia pelo Ministério Público (MPE), oferecida no dia 14 de junho.
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