CME: qual a função do órgão da rede da educação?

O Conselho é um braço importante da Educação municipal, que busca garantir o acesso das crianças aos serviços educacionais

(Foto: Ednilson Aguiar / O Livre)

Quando o assunto é educação em Cuiabá, muito se fala sobre o Conselho Municipal de Educação. Mas, afinal, o que é e qual a função desse órgão?

A presidente do Conselho Municipal de Educação, Andréa dos Santos, explica que a rede de conselheiros é formada por diversos segmentos da sociedade escolar e civil.

São escolhidos representantes da Secretaria, Conselho e Fórum Municipal de Educação, além de integrantes dos estabelecimentos de Ensino da Educação Infantil das redes pública e privada de Cuiabá, e também do ensino fundamental e secundarista do município.

O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, assim como os sindicatos dos Trabalhadores do Ensino Público – Subsede de Cuiabá (Sintep-Cuiabá) e também de Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso (Sintrae), bem como diretores de escolas e pais de alunos, têm uma cadeira no CME.

No total são 16 conselheiros, escolhidos mediante eleições nas instituições e a duração do mandato desses representantes é de quatro anos, com uma recondução. Andréa, inclusive, começou a sua gestão em 2021.

Andréa dos Santos assumiuo a presidência do CME este ano (Foto: Ednilson Aguiar / O Livre)

O que faz o CME?

A conselheira presidente explica que o CME de Cuiabá é um sistema, portanto, é autônomo e tem a liberdade para realizar ações em âmbito municipal.

Um exemplo é a implementação da base curricular comum. Cabe ao conselho fazer a homologação dessa implementação de 70% de uma base comum com 30% das especificidades locais. “Nesse ponto, Cuiabá pensou um currículo local, considerando elementos da cuiabania, e o Conselho homologará essa base”, explana Andréa.

Outras funções dizem respeito ao controle social, fazendo valer o atendimento da diversidade. A presidente do CME diz que é o órgão que deve observar se os espaços escolares públicos e privados, de sua jurisdição, atendem de maneira devida às crianças que precisam de uma acessibilidade diferente.

O CME deve fiscalizar também o cumprimento de políticas públicas e realizar a normatização da rede com base na legislação federal, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, Constituição Federal, entre outras resoluções. Essas serão a base para a organização do atendimento da rede.

“É nossa função também realizar a busca ativa e garantir que todos sejam atendidos”, complementa a presidente.

A secretária executiva do CME, Annye César, indica ainda outra atribuição do órgão: emitir autorizações e fazer o credenciamento das unidades escolares.

Como foi durante a pandemia?

A secretária executiva do CME explica que as atividades do Conselho seguiram o calendário escolar em 2020. Sendo assim, as ações ficaram suspensas durante um tempo, quando iniciou a pandemia da covid-19, em março de 2020. Depois, foram retomadas dentro do previsto nas atividades escolares.

Como as aulas estavam remotas, as fiscalizações foram dificultadas. Tiveram escolas que não permitiram a entrada dos fiscais com base no controle de acesso para evitar a proliferação do coronavírus, comenta César.

Agora, neste ano, as atividades estão mais intensas. Inclusive, agora, após o retorno das aulas, ainda que de forma híbrida.

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