Assessoria
Apesar da decisão do juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, da 55ª Zona Eleitoral, que cassou o mandato do vereador Elizeu Nascimento (PSDC), a Câmara de Cuiabá retomará os trabalhos na próxima terça-feira (1º) com sua composição inalterada.
Na sentença, o juiz determinou, além da cassação de Elizeu, a destituição de seus suplentes. Com isso, uma recontagem dos votos da eleição 2016 se torna necessária para definir quem passará a ocupar a cadeira dele no parlamento.
De acordo com assessoria da Justiça Eleitoral em Mato Grosso, no entanto, Elizeu só deve perder o cargo efetivamente quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais chances de o vereador recorrer da sentença.
Atualmente, a defesa de Elizeu aguarda o julgamento de um recurso de embargos de declaração, que será avaliado pelo próprio juiz da 55ª Zona Eleitoral. Caso não consiga reverter a cassação desta forma, ele ainda poderá recorrer ao Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e até ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se entender necessário.
Elizeu teve o mandato cassado no último dia 14. A acusação é de fraude na composição da lista de candidatos de seu partido. De acordo com a denúncia, o PSDC teria convencido duas mulheres a se candidatarem apenas para cumprir a cota mínima de 30% de candidaturas femininas, estabelecida por lei.
A reportagem do LIVRE tentou contato com a assessoria jurídica do vereador, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. Há duas semanas, por meio de nota, o parlamentar havia dito que “não há prova, nem materialidade, nem indício” de seu envolvimento com a suposta fraude.
