Com data marcada na Câmara de Chapada dos Guimarães para apreciação do relatório da Comissão Processante que recomenda a cassação do mandato da vereadora Fabiana Nascimento (PRD), a parlamentar apontou é vítima de perseguição política e acusa o secretário municipal de governo, Gilberto Mello.
Pela posição que ocupa, segundo a vereadora, há uma interferência direta de Mello nas decisões da Câmara Municipal, o que inclui a Comissão Processante que solicitou sua cassação. Ela alega que a Comissão foi instalada mediante uma provocação do secretário.
Segundo a parlamentar, Mello provocou tanto o Ministério Público Estadual como o Tribunal de Ética da OAB-MT para que apurassem suposta conduta irregular da parlamentar e ambos se posicionaram pelo arquivamento das denúncias.
O argumento é que a parlamentar advogou contra o município e por isso teria contrariado a Lei Orgânica do município, assim como o Regimento Interno da Câmara Municipal.
O Ministério Público afirmou não haver qualquer indício de improbidade administrativa na conduta de Fabiana enquanto advogada, assim como o Tribunal de Ética referendou que não houve qualquer irregularidade cometido contra a legislação municipal, uma vez que Fabiana não advogou contra o município de Chapada dos Guimarães.
A OAB, na análise do pedido de investigação, ainda asseverou que aquele acionamento ocorreu por “embate político”, segundo o relator do caso, Jackson Mário de Souza.
Mesmo assim, foi convocada uma sessão extraordinária para esta terça-feira (19), na qual o plenário da Casa votará o relatório da Comissão Processante que pede a cassação da vereadora. São necessários 8 dos 11 votos para que Fabiana perca o mandato.
“Alegam que como vereadora eu teria advogado contra o município. O MP arquivou a denúncia pela improcedência e a OAB também reconheceu pelo arquivamento, inclusive dizendo que se tratava de questões políticas e que havia perseguição. Assim, não vejo outra motivação senão perseguição política. Eu fiscalizo, bato duro, cobro, peço transparência. É só pegar meus requerimentos e minhas filmagens nesses três anos de trabalho. Sempre cobrei. E vou continuar batendo duro em outras questões, como o pagamento em dia dos servidores públicos. Eles (prefeito e secretário) têm sentido a pressão para que trabalhem de forma correta e (por isso) têm me enfrentado com perseguição”, salientou Fabiana.
Atuação no parlamento
Para a vereadora, está muito evidente a ausência de justa causa para o processo de cassação. Reafirmou sua determinação em continuar suas atividades de fiscalização. Citou medidas tomadas por ela, como a intervenção na venda de ingressos para o Festival de Inverno e a solicitação de prestação de contas do evento que desagradaram a gestão municipal.
Outra ação destacada pela vereadora foi sua atuação para auxiliar comerciantes, principalmente do entorno da Praça Dom Wunibaldo, que cobravam celeridade da obra de revitalização do principal cartão-postal da cidade. Isso porque com o fechamento da praça, houve impacto financeiro com a queda nas vendas.
Fabiana organizou uma comissão dos empresários e articulou junto ao Governo do Estado a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal para discutir o cronograma da obra e medidas que pudessem mitigar os impactos.
Embora o assunto fosse de interesse dos habitantes de Chapada, nem o prefeito e nem o secretário de governo se fizeram presentes. Em contrapartida, o Governo de Mato Grosso mobilizou quatro secretários de estado para tratar do assunto.
A vereadora lembra que já pertenceu à base do prefeito Osmar Froner (MDB) na Câmara. No entanto, afirma que mudou de posição quando viu que existiam situações que não corriam bem e deveriam ser cobradas. “O secretário Gilberto Mello não aceita ser cobrado. Tem que ser do jeito que ele quer, não do jeito que a população precisa. Então, vejo como uma pedra no sapato e vou continuar cobrando sempre. O prefeito Osmar e o Gilberto Mello têm que entender que a população não tem nada a ver com a briga deles”, apontou.
A parlamentar ainda apontou que a perseguição contra ela se intensifica pelo fato de ser mulher. “Eles não perseguem o vereador Dudu (PSDB) como me perseguem. Sou mulher, sou mãe solo, e é uma perseguição política 100%. Mas estou pronta para enfrentar qualquer situação, independente do sexo. Quando me coloquei à disposição, era para trabalhar para o povo”, reforçou.
Diante da possibilidade de cassação de seu mandato, Fabiana declarou que recorrerá ao Judiciário, se necessário. Ela enfatizou que continuará a defender os interesses da população, apesar dos desafios políticos.
(Com Assessoria)
