Ednilson Aguiar/O Livre
O Ministério Público Estadual (MPE) e a Câmara de Cuiabá podem entrar em um entendimento acerca da regularização de condomínios criados a partir do fechamento de ruas na capital.
A previsão é de que o anteprojeto que vem sendo elaborado pelo Legislativo fique limitado à regulamentação de condomínios já consolidados – ou seja, que existem há cerca de 10 ou 20 anos – e que estabeleça uma espécie de contrapartida dos moradores destes locais à sociedade.
O assunto foi debatido em reunião entre os síndicos destes condomínios, uma comitiva de vereadores e o promotor de Justiça Gerson Barbosa, autor da maioria das ações civis públicas que cobram a reabertura destas ruas.
“O que se entende por áreas já consolidadas é que é algo controverso. Seriam locais que estão há 25 ou 30 anos nessa situação, mas isso precisa ser delimitado de uma forma clara. Por enquanto, o que vamos fazer é analisar com carinho o assunto, mas sem nos comprometermos em nenhum sentido”, explica o promotor.
Para o vereador Luís Cláudio (PP), a maior preocupação é a criação de uma lei que não seja questionada pelo Ministério Público depois de aprovada.
“O que nos parece é que, para o Ministério Público, é um pouco mais aceitável regularizar apenas os condomínios que já existem. Agora temos que estabelecer um lapso temporal, para as pessoas não fecharem ruas agora e tentarem ser enquadradas na lei”, pontua.
Segundo o parlamentar, a contrapartida que estes condomínios dariam à sociedade e que vem sendo debatida é a conservação de praças ou áreas de preservação permanente, por exemplo, além da realização da própria coleta de lixo e manutenção da iluminação dentro dos muros.
“Tudo isso, inclusive, reduziria gastos para o município”, defende.
Para ser apresentada, a proposta, no entanto, ainda precisa de uma rodada de negociações com a Prefeitura de Cuiabá, que deve ter início da semana que vem, – além da palavra final do promotor sobre a análise que fará da questão.
