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TV Assembleia deverá ter “closed caption”: custo de R$ 3,48 milhões
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso contratou a Steno do Brasil Ltda para a produção de legendas ocultas, o chamado “closed caption”, TV Texto e transcrições para atender à demanda de seu canal de televisão. O contrato de R$ 3,48 milhões foi quase R$ 1 milhão mais caro que outro para o mesmo tipo de serviço firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a empresa.
O contrato com a Assembleia prevê o serviço de legendas em tempo real, tanto para os programas transmitidos ao vivo, quanto para aqueles pré-gravados. A empresa também deve fornecer o serviço de TV Texto, transcrevendo todo o conteúdo falado na TV Assembleia – e as transcrições podem ser enviadas para tablets, computadores e smartphones.
O contrato com a Steno do Brasil tem duração de 12 meses, podendo ser prorrogado para até 60 meses. Para cada um dos dois itens foram estimadas 7.280 horas de serviços prestados pela empresa à Assembleia. A contratação foi feita com assinatura do presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (PSB), e também do 1º Secretário, deputado Guilherme Maluf (PSDB).
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Extrato do contrato entre a empresa e a Assembleia Legislativa
No pregão presencial, a Steno teve apenas uma concorrente, a Showcase Pro Tecnologia Ltda. A concorrente apresentou uma proposta de R$ 3,05 milhões, mas foi considerada inabilitada. A empresa não teria apresentado o balanço patrimonial e demonstrações contábeis por cópia do Livro Diário devidamente autenticado na Junta Comercial. A Steno acusou, durante o pregão, que a situação seria de fraude à licitação.
Em outubro, o setor de informática do legislativo estadual deu aval para a contratação. Foi realizada uma prova de conceito, utilizando a transmissão ao vivo da sessão vespertina do dia 10. De acordo com o documento assinado pelo coordenador de informática, André Luís de Moraes Souza, das 2.881 palavras ditas durante a sessão, houve 98,60% de acerto no serviço prestado pela Steno.
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A mesma empresa foi contratada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a prestação do deste tipo de serviço: implantação de legenda oculta, “closed caption”.
Em 2011, o tribunal assinou um contrato de R$ 1,79 milhão com a empresa, com duração de um ano. Corrigido pelo Índice Geral de Preços (IGP) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o contrato do STF custaria R$ 2,5 milhões em 2017, ainda assim menor que o contratado pela Assembleia.
Até o final deste ano, toda a programação da TV aberta no país deverá ter os recursos de legenda oculta. A meta foi estabelecida pela Norma Complementar nº 01/2006, do Ministério das Comunicações (MC), e obriga as televisões a disponibilizarem o recurso. O objetivo é que os canais sejam acessíveis a pessoas com deficiência auditiva.
Outro lado
A Assembleia Legislativa afirma que o valor maior ocorre porque a programação da TV Assembleia é maior em relação à da TV Justiça do STF. Para o legislativo, a inclusão do serviço de transcrição justificaria o valor maior. Assim, a Assembleia afirma que o custo do contrato é menor que o do STF.
O legislativo afirma que os valores contratados estão dentro daqueles praticados pelo mercado, “e até menor se comparado com outras casas legislativas como a da Assembleia Legislativa do Ceará (R$ 440/hora), Câmara Municipal de Guarulhos (R$ 459/hora) e Câmara Municipal de Campinas (R$ 400/hora)”.
