Marcos Lopes/ALMT
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) conseguiu apoio da Assembleia Legislativa para tentar manter os recursos a que têm direito no bolo do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). Cerca de 60 prefeitos se reuniram com deputados estaduais nesta segunda-feira, 29, e montaram uma proposta para socorrer o setor da saúde sem tocar na fatia que os 141 municípios recebem do Fethab. A ideia será levada ao governador Pedro Taques (PSDB) em reunião na manhã de terça-feira, 30.
“Queremos deixar o Fethab dos municípios intocado, pois é o elo mais fraco da corrente”, disse presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, em entrevista ao programa Estúdio Livre (Band FM 101,1). O governo estadual propôs retirar metade dos recursos que os municípios recebem hoje, em torno de R$ 230 milhões, para socorrer o setor da saúde, segundo informou o presidente da AMM, Neurilan Fraga (PSD).
A proposta elaborada esta tarde inclui tirar recursos da Secretaria de Comunicação, da Assembleia Legislativa e dos outros Poderes, cada um dentro das suas possibilidades. Além disso, eles propõem usar recursos do Fethab – mas não da parte dos municípios, e sim da parte do governo e das commodities. A proposta defendida por Botelho é que o governo estadual aplique na saúde 100% da sua fatia – o que corresponde à metade do Fethab Diesel – e 50% da arrecadação do Fethab Commodities, por alguns meses.
A deputada Janaina Riva (PMDB) e os deputados Zeca Viana (PDT), Guilherme Maluf (PSDB), Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD) e Mauro Savi (PSB) afirmaram que abrem mão do montante que o governo deve à Assembleia, cerca de R$ 80 milhões, e aceitam aplicar na saúde.
“Da maneira que está a proposta do governo, eu não voto”, afirmou Savi, que alega que sua posição não é por pressão dos prefeitos, e sim pela própria consciência. O deputado tem base eleitoral em Sorriso – o caos no hospital regional da cidade foi o estopim da crise entre prefeitos, governo e agronegócio por causa do Fethab.
O bolo do Fethab
O Fethab é composto pela taxação do óleo diesel e de operações envolvendo soja, algodão, madeira e gado em pé. A arrecadação vinda das commodities é destinada exclusivamente para estradas. A receita vinda do óleo diesel é dividida: metade vai para o estado e metade para os municípios investirem em obras.
E é daí que o governo propõe tirar os recursos, o que desagradou aos prefeitos. A possibilidade de tirar das commodities, por outro lado, já enfrenta resistência do setor produtivo, que defende que não se mexa nessa fatia, mas somente na do óleo diesel.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, afirma que os prefeitos não são contra usar recursos do Fethab para investir na saúde – desde que não saia da parcela das prefeituras. “Somos contra tirar dos municípios. O Fethab arrecada R$ 1,3 bilhão, dos quais R$ 230 milhões vão para os municípios. Não pode tirar de quem menos recebe. Então pegar do Fethab, da parte que vai para o governo, talvez seja um caminho.”
A dívida do governo com as unidades de saúde chegou a R$ 162 milhões na semana passada e, para quitar o débito, o governador Pedro Taques (PSDB) está tirando esse valor do Tesouro Estadual, do montante que estava reservado para a folha de pagamento. Neurilan afirmou, ainda, que o governo deve R$ 83 milhões em repasses para a saúde dos municípios, sendo R$ 33 milhões do ano passado.
A saída polêmica de usar o Fethab é cogitada desde o ano passado, voltou novamente à discussão depois da comoção gerada pelo depoimento emocionado de um diretor do Hospital Regional de Sorriso relatando caos na unidade. Deputados da base aliada, assim como da oposição, se revoltaram com a situação e cobraram o governo. A oposição conseguiu, ainda, trancar a pauta de votações da Assembleia, em protesto à situação da saúde em Mato Grosso.
