O Brasil tem uma das matrizes elétricas de geração de energia mais limpas do mundo com mais de 80% de sua geração proveniente de fontes renováveis, porém a conta não cai na ponta para o consumidor de energia elétrica. Os consumidores na sua imensa maioria, cerca de 89 milhões, ficam reféns de monopólios de distribuição de energia, sem poder de escolha de qual empresa habilitada vai adquirir a energia que precisa.
Um questionamento vem à tona. Quando então seremos livres na sua plenitude para escolhermos de qual empresa desejamos adquirir a nossa energia elétrica?
A ABRACEEL (Associação Brasileira de Comercializadores de Energia Elétrica) lançou em 2019 um Ranking Internacional de Liberdade de Energia Elétrica: o estudo mostra o quanto a população de cada país pode escolher livremente o fornecedor de eletricidade.
Este levantamento conta com 56 países, no qual 62,5% já tornaram livre a escolha para 100% da população; esse ranking é liderado pelo Japão, seguido de Alemanha, Coréia do Sul, França e Reino Unido. O Brasil ocupa a 47º posição e possui uma liberdade restrita a grandes consumidores, menos de 0,03% do total.
Apesar do mercado livre ter alcançado cerca de 36% de toda a energia que está sendo consumida no país e fornecendo energia para 90% da indústria, apenas cerca de 30 mil unidades consumidoras tem acesso ao mesmo num universo de aproximadamente 89 milhões de consumidores no país, com uma redução atual no custo da energia que pode chegar de 25 a 30%. É preciso urgentemente ampliar o mercado para toda a população e alocar de forma justa os custos e riscos para toda a cadeia do setor elétrico.
Atualmente, somente grandes consumidores podem optar pelo mercado livre. Desde janeiro de 2023, com a Portaria 465/2019, os consumidores com consumo acima de 500 kW já podem migrar. Os consumidores especiais consomem energia especial (solar, eólica, biomassa) e podem realizar comunhão de carga para atingir a demanda de 500 kW. Esses consumidores possuem as seguintes vantagens:
- Poder de escolha da fonte desejada, do período de contratação, e de eventuais flexibilidades e necessidades;
- Redução de preços na conta de luz, aumentando a eficiência, por meio de um mercado competitivo;
- Flexibilidade, que possibilita a negociação de preços, volume, prazo, fonte e outros entre o consumidor e o fornecedor de energia;
- Previsibilidade, definição de preços previamente no horizonte de contratos.
No final de 2022, o Ministério de Minas e Energia-MME publicou a Portaria 50, que abriu o mercado de alta tensão a partir de 2024. Com esta medida do MME, mais de 100 mil consumidores poderão migrar para o mercado livre já em 2024, abrangendo consumidores de porte médio com um posto de gasolina, um mercado ou uma padaria por exemplo. Com esta portaria, toda a alta tensão poderá migrar ao mercado livre e os consumidores abaixo de 500 kW serão obrigatoriamente representados por um agente varejista.
E os pequenos consumidores, como é que ficam? Para que a abertura aconteça, falta uma decisão política, inclusive um projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados para que isto ocorra. Existem estudos do setor que mostram que até janeiro de 2026, a possibilidade já é factível para todos os consumidores.
O Ministério de Minas e Energia realizou recentemente consulta pública 137/2022 sobre a possibilidade de que todos os consumidores de baixa tensão, residentes em áreas urbanas ou rurais, possam comprar energia elétrica de qualquer fornecedor a partir de janeiro de 2028. Nesta Consulta 94% aprovam abertura total do mercado de energia. E isto pode resultar na economia de 18% na conta de energia, de acordo com a ABRACEEL.
Essa economia pode resultar no aumento da renda disponível para compras de bens e serviços. Além disto pode proporcionar um crescimento de 0,56% do PIB e da criação de cerca 700 mil novos empregos.
Alguns desafios e barreiras porém devem ser superados para que a abertura do Mercado Livre ocorra de forma plena para todos os consumidores de energia. É importante que o PL 414/2021 que prevê a modernização do setor e a abertura gradual do mercado de energia seja aprovado com urgência pela Câmara dos Deputados.
Do ponto vista operacional é necessário simplificar a adequação da medição, com a padronização dos processos, prazos e custos nas diferentes distribuidoras de energia do país.
No aspecto regulatório é importante a abertura da base de informações do mercado. Desta forma, o consumidor cliente decidirá se deseja ou não a abertura de seus dados para o mercado afim de receber propostas comerciais, possibilitando uma competição justa no processo de abertura plena do mercado.
Assim, se faz tão urgente o pedido: Liberdade já para todos os consumidores cativos de energia elétrica, grandes, médios e pequenos, inclusive os residenciais que atualmente só podem adquirir sua energia das distribuidoras locais.
Concorrência já, e o consumidor agradece!
Teomar Estevão Magri, Engenheiro Eletricista com MBA em Gestão de Negócios, Especialista e Consultor em Energia.
