A Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá decidiu pela cassação do vereador Tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos). O relatório foi assinado pelo parlamentar Kássio Coelho (Patriota) e será encaminhado, primeiramente, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para depois ser analisado em plenário.
O pedido de cassação foi embasado no fato de Paccola ter matado a tiros o agente do sistema socioeducativo, Alexandre Myiagawa, durante uma confusão no centro da Capital. O vereador – que é policial militar da reserva – alegou que o agente estaria armado e ameaçando a vida da namorada, no momento do crime.
Kássio, nesta terça-feira (20), argumentou que, para produzir o relatório em defesa da cassação, foram avaliados todos os pareceres do Ministério Público Estadual (MPE) e do Judiciário. O texto, depois, será analisado pelos demais vereadores, em plenário.
Durante a apresentação do relatório, Kássio Coelho destacou não ter intenção de prejudicar ninguém, apenas seguir os procedimentos. “Nosso objetivo é apresentar um relatório justo para o plenário decidir”, reforçou.
Para o relator não foi necessário ouvir as testemunhas do caso, conforme pedido pela defesa de Paccola, porque isso já foi feito durante as fases iniciais do processo que segue em trâmite na Justiça.
A tese de defesa do vereador, inclusive, é que o fato não representaria quebra de decoro parlamentar.
O rito
O relatório foi encaminhado ao presidente da Câmara, Juca do Guaraná (MDB). É ele quem vai remetê-lo à CCJ, que têm como integrantes os vereadores Lilo Pinheiro (PDT), Marcrean Santos (PP) e Chico 2000 (PL). A CCJ também emite um parecer que, depois, seguirá para plenário.
Para que Paccola seja cassado, são necessários 13 votos. E a previsão é que isso não demore a ocorrer, tendo em vista que nenhum dos integrantes da Comissão está em corrida eleitoral neste momento.
O que diz Paccola?
O LIVRE procurou o vereador tenente-coronel Paccola. A assessoria informou que “o parlamentar ainda não recebeu o relatório, portanto, não tem conhecimento do teor. E que sem conhecimento de fato da decisão, não seria possível se posicionar neste momento.”
Paccola já se tornou réu no processo e segue em campanha política, em busca de uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
