O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) não concorda com a decisão da Justiça em decretar lockdown em Cuiabá e vai recorrer. O apelo deve ser protocolado junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no máximo, até a manhã desta quarta-feira (24).
De acordo com a decisão do juiz José Leite Lindote, a “quarentena obrigatória” as barreiras sanitárias devem estar instaladas na Capital e em Várzea Grande (Região Metropolitana) a partir de quinta-feira (25).
Emanuel tem defendido a manutenção das atividades econômicas – apesar do eminente colapso na saúde pública devido ao aumento constate de casos de covid-19 no Estado. Por outro lado, quer aumentar o rigor das medidas não farmacológicas para prevenir o contágio pelo novo coronavírus.
Segundo apurou a reportagem do LIVRE, uma das teses que deve ser apresentada no recurso é de que o Poder Judiciário não tem competência originária para decretar medidas de ordem pública, argumento que tem sido levantado em diversos tribunais pelo país e criado jurisprudência.
A decisão de primeira instância foi proferida na noite desta segunda-feira (22). José Leite Lindote é juiz titular da Vara Especializada de Saúde Pública e atendeu um pedido feito pelo Ministério Público de Mato Grosso.
