O desembargador Orlando Perri deu 48 horas para que o governador Mauro Mendes se manifeste sobre a autorização de reabertura do comércio no Estado. A decisão do Tribunal do Justiça foi assinada neste sábado (28).
A iniciativa derrubou decretos municipais que restringem o funcionamento de estabelecimentos.
A convocação decorre de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) do Ministério Público do Estado (MPE) para que a decisão do governo seja anulada e as medidas protetivas contra o novo coronavírus do decreto anterior, prevaleçam.
O desembargador diz, no entanto, que, apesar de ser um pedido razoável em vista da situação de pandemia do vírus, é necessário ouvir o Estado.
Flexibilização
A flexibilização das regras se deu com decreto do Estado da quinta-feira (26), vinculando as prefeituras às ações tomadas pelo governo nos cuidados contra o contágio do coronavírus.
O governador Mauro Mendes argumentou que alguns municípios estão tomando medidas “rígidas”, mesmo sem a confirmação de casos suspeitos ou confirmados da covid-19, doença causada pelo vírus.
Ele disse ainda que “algum nível” de atividade deve ser mantido para que ao fim da crise da doença, não haja um cenário incontornável na economia.
Liberação de leitos
Em sua decisão, o desembargador Orlando Perri determinou ainda que o Estado apresente o cronograma da preparação da saúde para disponibilizar leitos para a internação de eventuais pacientes da covid-19 e equipamentos individuais de tratamento e proteção de profissionais da saúde.
“Deverá o Estado esclarecer em sua manifestação acerca da previsão de conclusão dos novos leitos e da chegada de respiradores, bem como atinente aos equipamentos de proteção individual dos médicos, que estão trabalhando no atendimento dos infectados”, pontua.
A Secretaria de Saúde (SES) estima que cerca de 600 leitos estejam preparados e disponíveis para atendimento médico no auge de contágio da doença, previsto para ocorrer até a primeira quinzena de maio.
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