50 atividades voltam normal? Entenda a quarentena obrigatória de Cuiabá

Ao atender a determinação da Justiça, a Prefeitura de Cuiabá, na realidade, tirou todas as regras que havia imposto a alguns setores da economia

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Profissionais de 52 atividades devem voltar ao horário normal de trabalho, anterior ao início da pandemia, a partir desta sexta-feira (26) em Cuiabá. Todas elas estão inclusas na lista de serviços essenciais para a sociedade. 

A informação foi divulgada nesta quinta-feira (25) pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), ao anunciar quais medidas vai implantar para atender a determinação da Justiça de quarentena obrigatória na Capital. 

Segundo ele, somente bares, restaurantes e shopping centers estarão proibidos de abrir as portas para atendimento ao público.

O mesmo vale para estabelecimentos que vendem roupas, calçados, produtos de perfumaria, livros ou qualquer outro item que não seja considerado essencial. 

A lista de atividades essenciais, no entanto, abre brecha para que essas empresas continuem fazendo vendas online, por exemplo. É que o serviço de delivery poderá continuar funcionando. 

Volta ao normal?

A quarentena obrigatória determinada pela Justiça – que também foi chamada de lockdown – deveria ter começado hoje, mas o decreto da Prefeitura estabelece a sexta-feira (26) como a data de início. Ela vai vigorar até 9 de julho.

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Neste período, supermercados, transporte coletivo, segurança pública e privada, farmácias e drogarias, por exemplo, voltarão a trabalhar normalmente, ou seja, no horário comercial, das 8h às 18h, ou durante 24 horas por dia, se a empresa resolver adotar essa medida. 

As 50 atividades que são consideradas essenciais estão descritas no decreto federal 10.282/2020, que as estabeleceu em março. Dessa lista, a Prefeitura de Cuiabá só não acatou as academias, os salões de beleza e as barbearias. Estes continuarão fechados.  

Para cumprir o que determinou a Vara Especializada em Saúde de Mato Grosso, a Prefeitura fez mudança também no transporte coletivo. A frota estava reduzida desde o fim de março e voltará a ter 100% dos carros nas ruas.

Posso sair de casa?

Ao determinar que a Prefeitura cumprisse o que prevê o decreto estadual que separa Mato Grosso em áreas de risco, o juiz José Luiz Lindote proibiu expressamente a redução na quantidade de ônibus. Também uma limitação no horário de funcionamento de supermercados.

O entendimento do juiz foi o de que limitar a frota ou o horário de atendimento faria as pessoas que precisam desses serviços de aglomerarem mais.

“Essas atividades vão ter funcionar com respeito ao distanciamento social, severas medidas de segurança e o horário passa a ser aquele que essas atividades faziam antes da pandemia”, disse Emanuel Pinheiro.

De acordo com o decreto da Prefeitura, somente pessoas que desempenham atividades essenciais podem sair de casa durante esses 15 dias. A autorização também vale para quem tem que ir em busca de algum desses serviços, como por exemplo, comparar remédios e alimento ou ir a um hospital.

Apesar disso, na transmissão ao vivo em que apresentou essas novas medidas, Emanuel Pinheiro foi claro sobre como será a fiscalização nas ruas. O artigo 9º do decreto afirma somente o seguinte:

“Fica determinado aos servidores públicos municipais encarregados de realizar a fiscalização das presentes medidas, a remessa das informações necessárias aos órgãos competentes, para fins de tomada das providências necessárias quanto a formalização de procedimentos visando a responsabilização civil, administrativa e penal, daqueles que descumprirem as determinações contidas no presente decreto”.

Essa fiscalização também continua existindo durante o período do toque de recolher, que tem início às 22h30 e se estende até às 5h. O toque de recolher em Cuiabá foi instituído no dia 13 e seguirá até domingo (28).

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