A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou hoje (6) o projeto de lei (PL) 2.253/2022, que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. A situação é conhecida no Brasil como “saidinha” ou “saídão”.
Única de Mato Grosso e também única mulher da Comissão, Margareth Buzetti comemorou a aprovação do texto.
“Eu tenho um compromisso agora, Presidente, e quero só deixar antecipado o meu voto favorável a esse projeto. Parabéns ao Relator. Eu sou contra a saidinha, eu sou contra a progressão de pena e eu sou contra audiência de custódia. Não concordo com nada disso porque não está dando certo. Nada no Brasil está dando certo na segurança pública; os índices só aumentam. Então, alguma coisa nós temos que fazer”, afirmou Buzetti.
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O senador Flávio Bolsonaro (PL), que é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi o relator do projeto na Comissão. Ele argumentou que a decisão aprovada é uma espécie e resposta do Legislativo para a sociedade.
“O nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco”, disse.
O projeto, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os parlamentares aprovaram ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário.
